Alcolumbre cancela sessão sobre vetos e evita derrota do governo
Sem acordo, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) cancelou a sessão conjunta para a análise de vetos marcada para hoje e, assim, evitou uma derrota do governo. A expectativa era de que os parlamentares derrubariam o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à desoneração da folha de empresas.
A proposta vetada por Bolsonaro permite que empresas de 17 setores paguem contribuição previdenciária calculada sobre faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários. O benefício será extinto a partir de janeiro de 2021 e uma prorrogação até dezembro do ano que vem foi incluída na MP 936, mas foi vetado pelo presidente.
Entre os setores beneficiados pela proposta estão os de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call centers e comunicação, têxtil e a construção civil.
Em nota, a Presidência do Congresso confirmou a "inexistência de entendimento suficiente" por parte das lideranças no Parlamento e justificou que, até o horário de início da sessão, não havia quórum para deliberação. A sessão estava marcada para começar às 10h.
Além da desoneração, há ambiente no Congresso para derrubar parte dos vetos do marco do saneamento. O tema é considerado um dos principais ativos do governo para destravar a economia e incentivar a iniciativa privada.
Renda Cidadã é prioridade
Articuladores do governo justificam que nesta semana, o foco do trabalho está na montagem da proposta do Renda Cidadã. O projeto anunciado anteontem prevê o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão judicial). A proposta foi mal recebida pelo mercado e pelo Congresso.
Outro acordo que precisa de aval no Congresso e ainda não foi fechado é o plano Pró-Brasil. A ideia é retomar obras, mas para isso é necessário enviar ao Congresso um PLN (projeto de lei) para remanejar o orçamento de ministérios para as pastas de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.
Esse acordo já chegou a ser fechado e é aguardado pelos ministros. Mas como o orçamento está apertado, há resistência interna no governo para definir o valor e quem vai perder.
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