Países da UE adotam compromisso vinculado ao Estado de Direito
Bruxelas, 30 Set 2020 (AFP) - Os países da União Europeia (UE) adotaram nesta quarta-feira um compromisso, estimulado pela Alemanha, que condiciona a transferência de recursos europeus ao respeito de cada país ao Estado de Direito, uma iniciativa que teve a oposição de sete países, com a Hungria à frente.
O texto apresentado prevê a redução e até a suspensão dos repasses caso as violações aos princípios do Estado de Direito em um determinado país "afetem (...) a boa gestão financeira ou a proteção dos interesses financeiros" da UE.
A proposta foi aprovada pelo Conselho Europeu e deve ser discutida no Parlamento para entrar no orçamento 2021-2027, que ainda é objeto de discussões.
A Hungria reagiu de maneira irritada. A ministra da Justiça do país, Judit Verga, chamou a medida de "chantagem".
O compromisso "é inaceitável porque modifica unilateralmente os tratados europeus. É uma forma de chantagem", disse.
Uma fonte próxima às negociações afirmou à AFP que Hungria e Polônia votaram contra o texto.
Finlândia, Holanda, Dinamarca, Suécia e Bélgica também foram contrários, mas por razões opostas: consideraram que a proposta alemã era uma versão "edulcorada" do texto original, que previa mecanismos de sanção mais drásticos.
Áustria e Luxemburgo optaram pela abstenção.
Em represália, Hungria e Polônia, que são objetos de duras críticas em um relatório da UE sobre o Estado de Direito, se negam a apoiar uma autorização para que a UE assuma dívidas para financiar o plano de recuperação econômica pós-pandemia.
A ideia integra o projeto de orçamento que os 27 países devem aprovar e ratificar. A rejeição de apenas um Estado paralisa na prática a implementação do plano de recuperação e a adoção de um orçamento plurianual.
mt-jug/ahg/me/fp
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.