Guedes não quer assumir a paternidade da ideia de uso de precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira (30) da entrevista coletiva para anunciar dados de emprego com carteira e aproveitou para tentar dar um recado: a ideia de usar precatórios para financiar parte do programa Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, é só "um estudo".

Oficialmente, ninguém assumiu a "paternidade" da sugestão. Depois que ela teve uma repercussão negativa tanto no Congresso como no mercado é que houve um verdadeiro empurra-empurra nos bastidores em Brasília. Ninguém, pelo menos até agora, quis assumir publicamente que havia dado a sugestão ao presidente Jair Bolsonaro.

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Na fala de hoje, Guedes reconheceu que "precatório não é fonte de financiamento. É dívida líquida e certa", mas ponderou que o governo "tem o direito" de estudar alternativas e que, no caso dos precatórios, haveria uma chance de "controle de despesas".

A fala de Guedes ainda não representa um recuo total na ideia. Auxiliares do presidente dizem que, caso ela seja abandonada, será da mesa do ministro que terão que sair as novas sugestões. Do lado da economia, há aquele sentimento de recomeço eterno, já que as propostas apresentadas foram vetadas por Bolsonaro.

Apesar de não recuar totalmente, Guedes fez uma crítica à proposta e disse que ela não seria uma receita garantida e recorrente, e que, por isso, não poderia servir de base para o financiamento do Renda Cidadã.

Para tentar justificar a ideia, Guedes apontou o "crescimento galopante" das dívidas com precatórios nos últimos anos e afirmou que há a impressão de que agora se "trata de uma indústria de precatórios". "Nós estamos examinando. Temos esse direito", disse, repetindo o mantra de que "ninguém vai botar em risco o teto de gastos e o compromisso fiscal".

Mas não era consenso?

Quando as medidas foram anunciadas, na segunda-feira, o relator do Orçamento de 2021, Márcio Bittar, tinha passado outro recado. Primeiro, porque havia falado em "consenso" e, depois, porque afirmou que a ideia era, sim, custear o Renda Cidadã com recursos dos precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

"O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem Estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal e o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem de Bolsa Família, vai [para o programa de Renda Cidadã]", disse.

E se for pedalada?

Se a repercussão negativa no mercado não foi suficiente para que o governo desistisse da ideia, há uma preocupação que pode alterar o rumo das coisas. A possibilidade levantada por especialistas de que o uso dos precatórios pode ser encarado como "pedalada" não agradou o presidente.

Justamente por isso a ordem é ter o maior respaldo jurídico possível para não colocar Bolsonaro sob risco de ficar completamente nas mãos do Congresso, que —a depender do clima político— poderia embarcar em um processo de impeachment.

E de quem foi a ideia?

Na reunião no Alvorada, quando o presidente debateu com líderes as propostas, foi Guedes quem deu as explicações sobre o uso dos precatórios.

Na Economia, no entanto, alguns auxiliares de Guedes afirmam que a ideia veio de lideranças partidárias, com apoio do líder Ricardo Barros.

E há ainda os que sugerem que a ideia teria vindo do ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, o que a pasta negou oficialmente. "Causa estranheza a vinculação do nome do ministro, e suposto pedido de recursos, à construção do Renda Cidadã, política sobre a qual o ministério e o ministro não tem ingerência", afirma.

Procurado oficialmente, o Ministério da Economia disse que "não comenta o assunto".

Guedes e Marinho haviam dado uma trégua nos desentendimentos, mas fontes próximas dos dois ministros afirmam que as coisas voltaram a ter um clima tenso.

Até mesmo, o líder Ricardo Barros teria ficado irritado com a postura de Guedes de querer "tirar a digital" da proposta. Procurado pela coluna, Barros nega e afirma que os dois estão "afinadíssimos".