Os obstáculos do governo Bolsonaro para criar o Renda Cidadã

Sem informar qual será o valor do novo benefício e o custo total do programa, o governo de Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (28/09) a intenção de criar o Renda Cidadã como substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial que termina em dezembro.

O anúncio pouco detalhado veio após meses de expectativa em torno da criação de um novo programa de transferência de renda, visto dentro do governo como um importante trunfo para manter o ganho de popularidade do presidente obtido depois da adoção do auxílio emergencial para proteger os brasileiros mais pobres do impacto da pandemia de coronavírus na economia.

Relacionadas

Renda Cidadã desvia recursos do Fundeb, diz Tabata; líder do governo nega

Guedes insiste em nova CPMF, mesmo sem apoio no governo e no Congresso

Mercado reage mal a medidas de Bolsonaro e líder tenta acalmar investidores

A demora para criação do novo benefício - que originalmente seria chamado de Renda Brasil - decorre da dificuldade de garantir recursos para um programa de elevado custo num momento de crise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos (regra que restringe o crescimento das despesas à inflação).

"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável", afirmou Bolsonaro, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares para discutir o novo programa.

Apesar da fala do presidente, logo após anúncio já surgiram críticas entre economistas à proposta do governo de retirar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do pagamento de precatórios (valores que a União tem de pagar por decisão judicial) para financiar o Renda Cidadã.

Ao lado de Bolsonaro, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) explicou que a proposta do governo é o Renda Brasil incorporar os R$ 34,8 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021. Além disso, a ideia é usar até 5% do aumento dos recursos do Fundeb, recentemente aprovado no Congresso, para o Renda Cidadã.

A terceira fonte de recursos virá da criação de um limite anual para os gastos com precatórios equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida da União, o que liberaria parte dos R$ 55 bilhões previstos para essa despesa na proposta de Orçamento do governo para 2021.

Bittar é o relator da PEC Emergencial, uma proposta de emenda à Constituição que busca criar gatilhos para redução de despesas da União, inclusive com corte de salários dos servidores. A intenção do governo é criar o Renda Brasil também por meio dessa PEC.

Drible no Teto e calote dos precatórios?

Após o anúncio, economistas usaram o Twitter para criticar a proposta do governo, chamando o adiamento dos precatórios de "calote" e o uso de recursos do Fundeb como forma de driblar o Teto de Gastos.

Apesar de muitas críticas, principalmente vindas da esquerda, o Teto de Gastos foi aprovado pelo Congresso em 2016, inclusive com voto do então deputado Jair Bolsonaro, com o objetivo de obrigar o governo a cortar despesas sempre que quisesse criar novos gastos, em uma tentativa de reverter os sucessivos rombos bilionários nas contas federais registrados desde 2014.

A proposta anunciada pelo governo para o Renda Cidadã, porém, não estabelece cortes de gastos, já que prevê adiar o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) e usar recursos do Fundeb, que estão fora do Teto.

"Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar bypass (drible) no teto de gastos", disse Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Já o economista Roberto Ellery Júnior, professor da Universidade de Brasília, afirmou que "não pagar precatórios para financiar aumento de gastos é muito parecido com calote" e "usar o Fundeb para bancar o Bolsa Família com outro nome é driblar o teto (de gastos)".

A proposta para o Renda Cidadã deve enfrentar resistência no Congresso. Em julho, quando as novas regras do Fundeb estavam ainda em negociação, Paulo Guedes tentou que os parlamentares aprovassem o uso de até R$ 8 bilhões do fundo para o pagamento de um voucher de R$ 250 para famílias pobres pagarem creches particulares, um benefício que seria incorporado ao Renda Brasil (agora renomeado para Renda Cidadã).

Sem dar detalhes da nova proposta, o senador Marcio Bittar disse que o uso de recursos do Fundeb serviria "para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola". O Bolsa Família, porém, já atua nesse sentido, já que é uma condicionante para o recebimento do benefício ter todas as crianças da família matriculadas na escola.

O Fundeb é um fundo que serve para repassar recursos para Estados e municípios, com objetivo de aumentar os gastos em Educação e reduzir as desigualdades de ensino entre regiões que contam com maior ou menor orçamento próprio. A proposta para o Orçamento de 2021 prevê um aporte de R$ 19,6 bilhões da União para o fundo.

Por que governo enfrenta tanta dificuldade para substituir o Bolsa Família?

O Bolsa Família, reconhecido mundialmente como um programa barato e eficaz de combate à miséria, atende a famílias que vivem em extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por indivíduo.

Com 14 milhões de famílias atendidas e um benefício médio pago a cada família de aproximadamente R$ 189, o Orçamento do programa para este ano é de cerca de R$ 30 bilhões.

O Bolsa Família, portanto, tem custo bem menor que o auxílio emergencial criado devido à pandemia, cujo valor foi de R$ 600 até agosto e passou para R$ 300 de setembro a dezembro. Como o número de benefícios pagos também foi maior (mais de 60 milhões), o gasto total do programa chegou a R$ 322 bilhões.

Devido à dificuldade de manter indefinidamente um programa com custo tão maior que o Bolsa Família, Bolsonaro quer um benefício intermediário. Caso nada novo seja criado após o fim do auxílio emergencial, deixando milhões de brasileiros sem renda, haveria o risco de o ganho de aprovação conquistado nos últimos meses se reverter.

"Quem deu o start (para a criação do Renda Cidadã) foi o presidente da República, que disse: 'temos aí cerca de 10 milhões de brasileiros (entre os atendidos pelo auxílio emergencial) que, se nós não criarmos um programa, a partir de janeiro não têm do que sobreviver, precisamos resolver esse assunto'", destacou o senador Marcio Bittar, no pronunciamento ao lado de Bolsonaro.

A dificuldade de levantar recursos para o programa tem gerado desgastes entre o presidente e Paulo Guedes. Para custear o plano, a equipe econômica chegou a propor que fossem cortados ou reduzidos outros benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, ou que houvesse o congelamento de aposentadorias e pensões.

"Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento (sobre) como vivem os aposentados no Brasil", reagiu Bolsonaro, há duas semanas.

Dinheiro limitado x mais famintos

Enquanto as despesas seguem limitados pelo Teto dos Gastos, o governo enfrenta o desafio de garantir uma renda mínima a um número crescente de pessoas pobres e famintas. Segundo dados divulgados este mês pelo IBGE, mais de 10 milhões de brasileiros (incluindo crianças) vivem em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome.

A pesquisa, que se refere aos anos de 2017 e 2018, também aponta que o total de pessoas com alimentação em quantidade suficiente e satisfatória no Brasil é o mais baixo dos últimos 15 anos. O total de brasileiros que passam fome cresceu, segundo o órgão, em 3 milhões de pessoas em cinco anos.

Os dados chamam ainda mais atenção quando postos em perspectiva: em 2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, em uma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.

Foi justamente o auxílio emergencial que evitou que esse quadro se agravasse ainda mais com a forte crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. Uma pesquisa da FGV divulgada em julho mostrou que a faixa da população que vive em extrema pobreza caiu de 4,2% para 3,3% , a menor taxa dos últimos 40 anos no Brasil.

"É triste dizer isso, mas o Brasil tem uma renda média de R$ 480. De repente, quando 65 milhões de pessoas receberam R$ 600 na sua conta, o Brasil diminuiu incrivelmente, durante este período dos recursos emergenciais, o número de pessoas abaixo da linha da pobreza", diz Daniel Balaban, do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU.

A extrema pobreza se refere a quem vive com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais. O resultado, no entanto, não é razão para comemoração.

"Se a gente já tinha antes mais de 80 milhões de brasileiros em algum grau de insegurança alimentar, seja leve, moderado ou grave, esse número certamente vai aumentar, e a gente estima que supere a casa dos 100 milhões, o que seria o maior número da história do Brasil", estima Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Betinho (Herbert de Souza) em 1993 para combater a fome e a miséria no país.

"A recessão e a crise não vão ser resolvidas no curto prazo nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo, o desemprego já é quase recorde, e a gente vê que o auxílio emergencial é insustentável no modelo atual criado pelo governo dos últimos anos que praticamente amarrou qualquer investimento", ele afirma.