Brexit: parlamentares britânicos poderão bloquear aplicação de polêmico projeto de lei

Londres, 22 Set 2020 (AFP) - Os parlamentares britânicos aprovaram nesta terça-feira (22) uma emenda que lhes dá o direito de veto caso o governo queira usar seu novo projeto de lei que desafia o acordo do Brexit.

Londres provocou críticas da União Europeia ao apresentar um projeto de lei, agora em apreciação na Câmara dos Comuns, que viola em parte o acordo do Brexit assinado em janeiro, o que constitui - segundo admitiu o próprio Reino Unido - uma violação do direito internacional.

O texto gera polêmica na maioria conservadora, e alguns parlamentares ameaçaram não dar sinal verde, temendo que isso prejudique a reputação do Reino Unido no cenário internacional.

Os conservadores finalmente chegaram a um acordo com o primeiro-ministro Boris Johnson, ao votarem na terça-feira uma emenda, proposta pelo Executivo, que torna obrigatória a aprovação do Legislativo para que os poderes conferidos pela nova lei entrem em vigor.

O controverso texto, que será debatido até a próxima terça-feira pelos parlamentares antes de ser encaminhado à Câmara dos Lordes, dá apenas ao Reino Unido o poder - que deveria ser compartilhado com os europeus - para tomar certas decisões na Irlanda do Norte, ao contrário das disposições especiais previstas para esta região no acordo do Brexit.

Para o congressista Robert Neill, líder dos críticos conservadores do projeto de lei, a emenda possibilita "tirar o melhor proveito de um trabalho ruim".

Porém, o projeto ainda permite que o Reino Unido viole o tratado do Brexit, então esta emenda não deve apaziguar a ira de Bruxelas. Os líderes do Parlamento Europeu ameaçaram bloquear qualquer pacto comercial pós-Brexit se Londres não honrar seus compromissos.

O Reino Unido deixou oficialmente a UE no final de janeiro, mas busca antes do fim do período de transição, previsto para 31 de dezembro, um acordo de livre comércio com seus ex-parceiros europeus.

ar-cdu/me/jz/ic/cc