Bolsonaro edita MP que autoriza Caixa a criar novas subsidiárias
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou hoje a MP (Medida Provisória) 995, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais. O ato de Bolsonaro consta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
A MP também permite que a Caixa adquira o "controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas".
A autorização dada à Caixa pela MP tem por finalidade, segundo o texto da norma, "executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias" do banco estatal, ou complementares a estes.
A MP também prevê que essas políticas do banco "devem estar alinhadas ao plano de negócios" de que trata a Lei das Estatais, "ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".
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