Witzel e Crivella divergem sobre volta às aulas e confundem escolas no Rio

A falta de consenso entre o governo de Wilson Witzel (PSC) e a prefeitura de Marcelo Crivella (Republicanos) sobre a reabertura da rede escolar privada confunde escolas e pais de alunos na cidade do Rio de Janeiro. Especialistas em Direito ouvidos pelo UOL divergem sobre se caberia à prefeitura ou ao governo do estado a definição para a volta às aulas.

De um lado, Crivella deu aval para o retorno facultativo dos 4º, 5º, 8º e 9º anos das escolas particulares desde segunda-feira (3). Do outro, Witzel suspendeu as aulas presenciais até o dia 20 em decreto publicado ontem. Em meio ao impasse, a adesão à reabertura é baixa —segundo sindicato dos professores, apenas sete escolas voltaram a funcionar na capital até agora.

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A maior parte das escolas aguarda um consenso entre prefeitura e governo estadual para a reabertura. Na opinião de Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, Witzel e Crivella deveriam chegar a uma data comum.

O local onde o colégio funciona, quem inspeciona é o município, mas quem autoriza o plano pedagógico é o estado. Então, dentro dessa linha de raciocínio, eu preciso estar autorizado pelos dois

Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio

Para ele, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu autonomia a estados e municípios sobre as regras de isolamento social garantiu protagonismo aos governadores quanto a aspectos práticos do combate à pandemia. Dessa forma, avalia Kloh, as escolas privadas não poderiam reabrir apenas com autorização da prefeitura.

Já a leitura do presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB-RJ, Claudio Carneiro, sobre a mesma decisão do STF é diferente. Para ele, os municípios tiveram confirmada a autonomia e, por isso, possuem independência para tomar decisões levando em conta critérios locais, como a curva de contágio e o número de leitos.

O advogado defende que mais importante do que a briga administrativa sobre a data é a fiscalização dos planos de retorno quanto ao combate da covid-19. "A escola, uma vez que está autorizada a abrir, não pode exigir que os pais assumam um termo de responsabilidade, caso o filho seja contaminado", alertou.

Por sua vez, o Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica), com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei de Diretrizes e Bases, diz acreditar que a prefeitura deve reger o ensino infantil e o estado, os ensinos fundamental e médio.

Apesar disso, o diretor Frederico Venturini defende um consenso para dar segurança às escolas. "Fica muito confuso para quem está do outro lado", diz.

Escolas cobram respostas

Na terça-feira (4), a Secretaria Municipal de Educação disse, por meio de nota, que um "decreto do Estado não sobrepõe à independência da administração municipal", mas somente em relação a escolas municipais. "A Prefeitura do Rio reafirma, insiste, repete que não determina nem regula data de retorno para a retomada das aulas nas escolas da rede privada", divulgou.

Já o governo do Rio mudou o tom após dizer na semana passada que poderia multar as escolas que abrissem desrespeitando o decreto estadual. Em nota ao UOL, afirmou ontem que vai aguardar as próximas semanas para avaliar, pois acredita que as unidades abriram por "desinformação".

Sem respostas, colégios, como o Futuro Vip com 4.500 alunos, adiam a retomada. O diretor institucional, Marcelo Xavier, explicou que as unidades já decidiram seguir com o ensino virtual até o fim do ano, mas abrirão para receber alunos cujos pais voltaram a trabalhar e precisam do ensino presencial. Apenas 15% das famílias optaram por essa modalidade.

Já no Colégio Força Máxima, com cerca de mil estudantes, os pais vêm pedindo mais pelo retorno presencial. Com a falta de informações sobre quem cobrar, a pressão recai sobre a instituição.

"O gestor da escola, hoje, não pode voltar. E aí o pai escutou que o prefeito liberou e diz: 'Por que que a escola não voltou?'. A escola não voltou porque está recebendo vídeos do secretário de Educação (do estado) falando que não é para voltar. E quem volta está se expondo a perder a autorização de emitir um certificado válido pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro", disse o diretor geral, Jhonatan Pache.