Ao STF, Ministério da Justiça nega produção de dossiês e pede arquivamento de ação

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Justiça negou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, produzir dossiês contra cidadãos em resposta a uma ação que questiona uma suposta investigação sigilosa da pasta sobre um grupo de servidores federais e estaduais que seriam identificados com o movimento antifascista.

A Rede Sustentabilidade havia recorrido ao Supremo para contestar a suposta apuração aberta pelo ministério.

Nos documentos enviados ao STF pelo ministro da Justiça, André Mendonça, a pasta pede o arquivamento da ação. Ele informou que vai prestar nesta sexta-feira esclarecimentos à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência no Congresso sobre os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta.

Na papelada, o ministério defende a atuação das ações de inteligência e nega que haja algum tipo de investigação.

"Os relatórios de inteligência são dotados de sigilo, com acesso restrito e não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais, inquéritos policiais, sindicâncias administrativas ou quaisquer outras medidas que se encontram na alçada da Administração Pública --aqui entendida na acepção ampla-- em desfavor de quem quer que seja, o que fulmina de plano as ilações quanto a silenciamento e censura de agentes públicos que pretensamente teriam sido mencionados em determinado relatório", diz a resposta do ministério.

Na segunda-feira, por determinação de André Mendonça, o Ministério da Justiça divulgou nota em que determinou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos referentes à Seopi da pasta.

Na ocasião, o ministro decidiu dispensar Gilson Libório Mendes, chefe da Diretoria de Inteligência da Seopi. Na noite de terça, a pasta informou que o delegado Thiago Marcantonio Ferreira assumiria a diretoria.

(Reportagem de Ricardo Brito)