Governo confirma antecipação a fornecedores e pagará até 70% de contratos

O governo federal colocou em prática hoje um programa anunciado ainda no início da pandemia do coronavírus, no final de março. Por meio de uma instrução normativa publicada no DOU (Diário Oficial da União), o Ministério da Economia dará a possibilidade para fornecedores do governo receberem de forma antecipada até 70% do valor dos contratos firmados com a União.

A medida, que entrará em vigor a partir de 17 de agosto, permite que fornecedores contraiam empréstimos e façam financiamentos usando o que têm a receber da administração federal como garantia. As operações financeiras poderão ser feitas em instituições financeiras que serão credenciadas pelo governo.

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou como funcionará a linha de crédito e disse que o objetivo é ajudar pequenas e médias empresas fornecedores do governo a atravessar a crise econômica causada pela pandemia.

"Hoje o Ministério da Economia publicou uma instrução normativa muito importante. Ela coloca em funcionamento a antecipação de recebíveis a partir de contratos administrativos. Anualmente, o governo federal contrata em torno de R$ 50 bilhões, se levarmos em consideração todos os entes da federação podemos chegar a R$ 800 bilhões (por) ano em contratos administrativos", afirmou Uebel em entrevista à Globonews.

"Em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), estabelecemos a oportunidade de os fornecedores anteciparem até 70% dos contratos para melhorar fluxo de caixa, receber e pagar sua equipe e colaboradores de forma mais rápida simples e com taxa de juros menores. Isso vai trazer celeridade, reduzir custos de transação e melhorar a vida de todos os fornecedores da administração pública", acrescentou.

Atualmente, as empresas fornecedoras de serviços para o governo federal têm que esperar mais de um mês desde o momento da prestação até o recebimento do pagamento. Isso porque, primeiro, o governo faz um ateste dos serviços prestados, e só depois de 30 dias a contar dessa ação os fornecedores recebem o dinheiro.

"Além de desburocratizar o processo, o governo federal irá agilizar a antecipação de recursos, o que será extremamente oportuno para a economia pós pandemia", concluiu Uebel.

Segundo o Ministério da Economia, a pasta fará em breve um chamamento público para realizar o credenciamento de instituições financeiras e de plataformas financeiras digitais que queiram oferecer a nova linha de crédito para os fornecedores. O governo dará prioridade para instituições que já atuam no mercado de antecipação de crédito.