Tribunal espanhol autoriza extradição ao México de ex-presidente da Pemex

Madri, 6 Jul 2020 (AFP) - A Justiça espanhola anunciou nesta segunda-feira que autorizou a extradição para o México de Emilio Lozoya, ex-presidente da empresa estatal petroleira Pemex, que deverá responder por supostos subornos recebidos da construtora brasileira Odebrecht e que financiaram a campanha presidencial de Enrique Peña Nieto.

A Audiência Nacional, tribunal superior com sede em Madri, informou que "foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos na legislação para prosseguir com a entrega" de Lozoya, que na semana passada aceitou sua extradição para o México, prometendo colaborar para esclarecer os fatos.

Lozoya, próximo do ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018), foi detido em Málaga, no sul da Espanha, em 12 de fevereiro e estava em prisão preventiva.

O ex-executivo da Pemex é reclamado em seu país por dois motivos.

O primeiro é a compra, por uma subsidiária da Pemex em 2013, de uma fábrica de fertilizantes por quase US$ 500 milhões, um preço exagerado, uma vez que a instalação não era usada há 14 anos.

O vendedor foi a empresa Altos Hornos do México, e seu então presidente, Alonso Ancira Elizondo, também é reclamado pela justiça mexicana.

Como Lozoya, este empresário foi preso na Espanha em 2019 e, em maio deste ano, a Audiência Nacional concordou com sua extradição, ainda pendente de execução.

- Tratos com a Odebrecht -A outra causa são os supostos pagamentos de propinas milionárias da construtora Odebrecht, em troca de contratos de obras públicas.

Lozoya foi diretor de assuntos internacionais de Peña Nieto na campanha para a eleição presidencial de julho de 2012 e, nos três anos anteriores, atuou como consultor da Odebrecht no México, "o que resultou na obtenção de vários contratos", recordou a Audiência Nacional.

Nos autos processuais, datados de 2 de julho em Madri e divulgados nesta segunda-feira, detalha-se que em março de 2012 Lozoya pediu à Odebrecht "que fizesse um pagamento a seu favor para apoiar a campanha política do partido PRI", a formação de Peña Nieto.

Acrescenta ainda que "nos meses de abril a junho e novembro de 2012" a construtora fez "até 8 transferências, no total de US$ 4 milhões" para as empresas Latin América Asia Capital Holding LTD e Zecapan S.A., "vinculadas a ele ou à sua família".

Em um caso que atingiu a família do ex-empresário, os autos acrescentam que "parte desse valor foi gasto em 23 de agosto de 2013 na compra de um imóvel por US$ 1.900.000,00 no estado de Guerrero, na República Mexicana, pela esposa do reclamado, Marielle Helen Eckers".

Mais adiante, explica que em 2013 Lozoya concedeu "diretamente à empresa Odebrecht" um contrato de 1,4 bilhão de pesos para obras na antiga refinaria de Tula, apesar do fato de que o referido contrato "deveria ter sido licitado publicamente e internacionalmente".

Para esta operação, assinada como contrato de obra pública em fevereiro de 2014, a Odebrecht teria pago a ele "um total de 5.000.000,00 dólares americanos, através de cinco transferências para a conta bancária cuja titularidade correspondia à empresa Zecapan S.A. que foram realizadas nos dias 6 e 12 de dezembro de 2013, 24 de fevereiro, 11 e 20 de março de 2014".

No México, Emilio Lozoya, CEO da Pemex de 2012 a 2016, é a autoridade de mais alto nível envolvida nas propinas que a multinacional brasileira teria pago em troca de contratos públicos.

Contra a extradição de Lozoya, um recurso pode ser apresentado dentro de três dias, observou a Audiência Nacional.

Antes de se materializar, deve ser submetida à aprovação do conselho de Ministros, como acontece na Espanha com as extradições.