Hong Kong completa 23 anos da passagem para a China em meio a tensões
A chefe do Executivo da cidade semiautônoma, Carrie Lam, discursou hoje e defendeu a nova lei, cujo conteúdo só foi divulgado após a promulgação.
"É constitucional, legal, sensata e razoável", garantiu a líder regional.
Para Lam, a lei é um ponto de virada para tirar Hong Kong do impasse e restaurar a estabilidade e a ordem.
Jornalistas, ativistas e advogados, no entanto, temem que a nova legislação restrinja as liberdades da cidade semiautônoma.
A nova lei estabelece penas de prisão perpétua para casos de tentativa de independência, de subversão contra o poder da China - acusação normalmente usada contra dissidentes e críticos do regime comunista -, além de "atividades terroristas e conspiração com forças estrangeiras para colocar em risco a segurança nacional".
Da mesma forma, qualquer pessoa condenada por qualquer uma das transgressões previstas na lei, não pode ser candidata às eleições do Conselho Legislativo de Hong Kong. As próximas eleições parlamentares locais estão marcadas para setembro.
Várias associações pró-democracia anunciaram o fim das atividades nesta terça-feira, no dia previsto para a entrada em vigor da lei, com medo de que os membros ficassem em risco de prisão.
Em 1984, um acordo entre Reino Unido e China, que articulou a passagem da soberania de Hong Kong para o país asiático em 1997, estabeleceu a manutenção por pelo menos 50 anos, de uma série de liberdades sociais e políticas, que não existem no regime comunista.
O Ministério das Relações Exteriores chinês, no entanto, divulgou que os compromissos contidos naquele documento foram cumpridos na época.
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