Congresso aprova adiamento das eleições municipais para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/7) o adiamento das eleições municipais, de outubro para novembro.

O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/20 passou por dois turnos de votação: no primeiro, recebeu 402 votos a favor e 90 contra, com quatro abstenções; no segundo, foram 407 votos a favor e 70 contra, com uma abstenção. Como toda PEC, a medida precisava do "sim" de 308 dos 513 deputados.

A proposta começou a tramitar no Senado, onde foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e já havia recebido o aval da Casa, também em dois turnos, na semana passada.

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Agora, seguirá para promulgação, em uma sessão no Congresso Nacional prevista para a manhã desta quinta-feira.

A PEC transfere o primeiro turno da votação de 4 de outubro para 15 de novembro, e o segundo turno, de 25 de outubro para 29 de novembro.

Também foram estabelecidos novos prazos e datas relacionados às eleições deste ano, como para convenções partidárias, desincompatibilização de cargos, registro de candidaturas e propaganda, entre outros.

O consenso entre os epidemiologistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que seria melhor adiar a data das eleições em algumas semanas por causa da pandemia do novo coronavírus.

O Brasil é o segundo país com mais casos do mundo, com quase 1,5 milhão de casos confirmados e mais de 60 mil mortes.

"A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública", afirmou o relator da PEC, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

"Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos."

Se não houver condições sanitárias para realizar as eleições em novembro em determinado Estado ou município, o Congresso poderá determinar novas datas para a votação por meio de um decreto legislativo, com a data limite de 27 de dezembro.

Resistências

Havia resistência dos prefeitos à proposta, porque manter a data original em tese beneficia quem vai disputar a reeleição.

Os atuais ocupantes dos cargos já são conhecidos pelo eleitorado e, a princípio, largam na frente em um cenário com o tempo de campanha encurtado pela pandemia.

Mas, segundo o cientista político Bruno Carazza, o uso massivo da internet nas últimas eleições, em 2018, sugere que talvez a campanha "tradicional" tenha um peso menor neste ano e, por isso, talvez a vantagem dos prefeitos que vão tentar a reeleição talvez não seja tão grande.

"A gente não sabe até quando as pessoas vão ficar sem sair às ruas, e de que forma isso vai afetar os comícios; os balançadores de bandeiras nos semáforos. Vai ser uma dinâmica diferente, nestas eleições", disse ele.

Havia resistência também entre os partidos do "centrão" - no jargão da política, o termo é usado para referir-se a partidos conservadores sem orientação ideológica clara, que costumam busca proximidade com o Executivo em troca de cargos e outras benesses.

"Os médicos não provaram nada. Não há dados confiáveis que exijam a mudança de data (das eleições). Tem mais aglomeração numa fila da Caixa Econômica Federal para sacar os R$ 600 do que numa fila de eleição", disse o vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos (antigo PRB), Marcos Pereira (SP), ao jornal Valor Econômico.

Pereira é um dos principais caciques do "centrão" na Câmara. Questionado pela reportagem da BBC News Brasil, ele reiterou a posição e enviou um texto no qual defendia a manutenção da data original, desde que observadas medidas de segurança, como a ampliação do horário de votação.

Epidemiologistas são favoráveis ao adiamento

No começo de abril, o TSE criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre o calendário eleitoral de 2020.

O tribunal também foi assessorado por alguns dos principais epidemiologistas e biólogos do país.

Participaram do grupo o doutor em virologia e divulgador científico Atila Iamarino; o médico infectologista David Uip; a médica sanitarista Ana Freitas Ribeiro, da iniciativa independente Observatório Covid-19 BR; e o epidemiologista Paulo Lotufo, professor da Universidade de São Paulo (USP), entre outros.

Dos integrantes desse grupo, a maioria defendeu o adiamento das eleições, além de outras medidas.

"O consenso dos epidemiologistas (ouvidos pelo TSE) é que fazer um pouco mais para a frente seria bom, para dar mais tempo de ter algum controle e para o preparo acontecer", relatou Atila Iamarino à BBC News Brasil.

A opinião pessoal de Iamarino é um pouco diferente, no entanto. "Adiar a eleição por motivo da epidemia não deve fazer grande diferença; o que deve fazer grande diferença é o controle que a gente precisaria ter da epidemia até lá", disse o virologista.

Para o epidemiologista Paulo Lotufo, o "mais prudente" teria sido adiar ainda ais a votação, com o primeiro turno em 29 de novembro e o segundo em 13 de dezembro.

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