Cartórios de SP passam a regularizar CPF para auxílio emergencial
Os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo passam, a partir de hoje, a realizar a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para que as pessoas regularizem os documentos para obtenção do auxílio emergencial. A medida será expandida para os demais estados brasileiros e para o Distrito Federal.
Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00. Já os principais serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.
O convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
O cidadão sairá do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login e senha ao cidadão.
Para a Receita Federal, o convênio amplia em quase 800% sua rede de atendimento no estado de São Paulo, até então composta por 90 unidades físicas em 81 municípios paulistas, além do site da Receita.
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