Câmara de SP aprova pagamento de lives com recurso público
A Câmara de São Paulo aprovou na noite de hoje uma emenda que autoriza o pagamento de atividades online nas redes sociais — as chamadas lives — com recursos da Secretaria Municipal de Cultura.
A emenda foi apresentada a um projeto de lei que trata do pagamento de auxílio emergencial a voluntários de um programa de alfabetização municipal, o Mova (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos).
Em seu primeiro artigo, a emenda estabelece que a Secretaria Municipal de Cultura fica autorizada "a promover programação com atividades online, preferencialmente ao vivo, nas redes sociais, gratuitas e abertas ao público em geral, mediante credenciamento e seleção de artistas, obedecidas as normas legais".
Tanto a emenda quanto o texto do projeto de lei são de autoria do vereador Reis (PT). A proposta foi aprovada em segunda votação na Casa e segue para sanção pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
A expectativa é que o texto seja sancionado pelo prefeito, já que ele foi fruto de acordo entre diversos líderes de bancada — entre eles o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB) — e contou com articulação do presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB).
Na emenda, não há menção ao período da pandemia do novo coronavírus. Já o projeto de lei diz que o auxílio aos voluntários do programa de alfabetização será pago na vigência da situação de emergência decorrente da pandemia.
Dentre os 48 vereadores que proferiram voto, apenas 5 se manifestaram contrariamente à aprovação da emenda: os vereadores Caio Miranda (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Fernando Holiday (Patriota), Gilberto Nascimento Jr (PSC) e Janaína Lima (Novo).
Um dos parágrafos da emenda diz que fica vedada a veiculação de publicidade não oficial nas atividades online contratadas, "bem como referências a membros dos três Poderes ou quaisquer outras que possam implicar violação ao princípio da impessoalidade ou demais princípios de Direito Público, ressalvada a possibilidade de identificação do evento como promovido pela Prefeitura de São Paulo".
Mas, apesar de fazer referência anterior à Secretaria Municipal de Cultura, o segundo e último artigo da emenda diz que as demais secretarias municipais poderão utilizar dos mesmos critérios para programação de atividades científicas, intelectuais, esportivas, humanitárias, de cidadania e congêneres.
Contrária à aprovação da emenda, a vereadora Janaína Lima diz que a Câmara "deturpa o dinheiro público para pagar estruturas políticas como justificativa de fomento".
Autor da proposta, o vereador Reis declarou que a emenda pode não ser a ferramenta "mais aperfeiçoada" para tratar da "questão da cultura", "mas é uma possibilidade de dar respostas para aqueles grupos culturais que hoje, por conta da pandemia, estão alijados nesse processo".
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