Justiça do Rio proíbe helicópteros e operações perto de escolas

A 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio proibiu que as polícias Civil e Militar realizessem operações policiais ou sobrevoem com helicópteros escolas e creches em todo o estado. A decisão, de caráter liminar, atende pedido feito pela Defensoria Pública do Rio.

De acordo com a decisão, as forças policiais só poderão realizar ações perto de unidades de ensino em casos de "perigo iminente, concreto e comprovado". Caso isso ocorra, as unidades da PM e da Polícia Civil serão obrigadas a apresentar um relatório para a Defensoria e para o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) em até cinco dias, com explicitando o motivo da ação policial, o nome dos agentes envolvidos, o armamento e o tipo de munição utilizados, assim como o resultado obtido. Caso tenham havido disparos de arma de fogo, também terão que identificar quais agentes atiraram e a quantidade de tiros dados.

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A decisão ocorreu em uma ação civil pública movida pela Coordenação de Infância e Juventude da Defensoria Pública em fevereiro. O pedido foi reiterado neste mês, após o recrudescimento das operações policiais no Rio mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

"Diante da retomada dessa rotina de operações policiais, crianças e adolescentes da periferia fluminense continuam tendo suas vidas e aulas perdidas em razão da violência armada nas favelas. Além de viverem sob risco constante e iminente de morte, têm sua capacidade de aprendizado e o desenvolvimento de novas habilidades prejudicados", afirmou o defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Infância e Juventude.

O uso de helicópteros —conhecido como "caveirões voadores"— durante operações policiais no Rio, intensificado durante a gestão do governador Wilson Witzel (PSC). é alvo de uma série de questionamentos judiciais.

Esse é um dos principais pontos de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pelo PSB contra a política de segurança pública do governo Witzel. O processo está em julgamento na corte, e o ministro Edson Fachin, relator da causa, já havia se manifestado a favor da proibição do uso de helicópteros como plataforma de tiro.

Nos últimos anos, o Rio de Janeiro conviveu com uma série de casos de crianças e adolescentes atingidos por balas perdidas dentro ou nas proximidades de escolas.

Em março de 2017, a menina Maria Eduarda, 13 anos, foi morta por tiros de fuzil disparados por dois policiais militares na comunidade de Acari, na zona norte do Rio. Já em junho de 2018, o menino Marcus Vinícius, 14 anos, foi baleado quando ia para a escola durante uma operação no Complexo da Maré, também na zona norte.