Órgão do MPF quer apuração de possível crime de responsabilidade de Salles
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) defendeu hoje a apuração de possíveis crimes de responsabilidade e improbidade administrativa por parte do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para o órgão, as declarações de Salles durante a reunião ministerial de 22 de abril indicam inclinação para atuar contra a proteção ambiental, "caracterizando o dolo".
À época, Salles defendeu a alteração de normas e regramentos de proteção do meio ambiente enquanto o foco da imprensa estaria voltado quase que exclusivamente à cobertura do novo coronavírus. Nas palavras do ministro, seria o momento de "ir passando a boiada, mudando todo o regramento e simplificando normas".
Ainda segundo Salles, era preciso deixar a Advocacia Geral da União (AGU) "com artilharia preparada" para a defesa da pasta frente ao Judiciário e ao Ministério Público.
Desde o início de sua gestão, segundo a Câmara de Meio Ambiente, Salles tem adotado inúmeras iniciativas que violam o dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, e em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da proibição ao retrocesso.
"As declarações do ministro revelam clara intenção de promover a desregulamentação do Direito Ambiental pátrio, oportunamente no período da pandemia, galgando-se do foco em problemas a ela associados pela mídia e população, em flagrante infringência aos princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade e publicidade", pontuou a Câmara.
O órgão ainda lista algumas das medidas implementadas na gestão de Salles que contribuíram direta e indiretamente para o aumento dos crimes ambientais. Entre elas estão as nomeações sem critérios técnicos, diminuição da transparência, corte orçamentário e desestruturação da fiscalização, além da liberação da exportação de madeira nativa e da aprovação de despacho que legaliza a exploração de áreas da Mata Atlântica ocupadas irregularmente.
O documento elaborado pelo órgão foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que poderá tomar providências contra Salles se considerar cabível.
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