Humberto Costa elogia inquérito das fake news: 'Preservação da democracia'
O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou hoje seu apoio ao inquérito das fake news conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a suspensão do inquérito. A investigação apura ofensas contra ministros da corte e resultou nesta quarta em uma operação da Polícia Federal contra políticos, empresários e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O ponto de vista foi defendido no programa UOL Debate desta noite, mediado pelo colunista do UOL Tales Faria, que discutiu o futuro das investigações e contou também com a participação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Para Humberto Costa, é preciso avaliar a participação de agentes que financiam notícias falsas e campanhas de ódio.
"O mais importante é que o inquérito do STF está nos conduzindo à identificação de uma organização criminosa, abastecida por milhões de reais de empresários, e que tem como fim atacar pessoas da política, do jornalismo, com a divulgação do que se convencionou chamar 'fake news', mas na verdade são calúnias, agressões, injúrias", disse.
Na avaliação do petista, a disseminação de notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2018 foram determinantes para o resultado da eleição — o candidato petista Fernando Haddad foi o adversário de Bolsonaro no segundo turno.
"Todos os candidatos que se opunham a Bolsonaro sofriam com essas acusações. E depois o presidente resolveu lançar mão de uma rede criminosa que passa a atacar pessoas e instituições, comprometendo o Estado democrático de Direito no Brasil. Esse inquérito é talvez a maior contribuição que possa ser dada à preservação da democracia no Brasil."
Já o senador Alessandro Vieira defendeu o combate às fake news como "uma essência da democracia", mas fez ressalvas ao inquérito. Vieira criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo.
"O juiz fica neutro, isento. Esse inquérito, ele burla esse princípio. O Alexandre acumula a função de investigador, acusador e julgador. Esse é o problema. A gente tem uma luta muito grande contra fake news, mas a gente tem que ter coerência", cobrou o senador, que garante ter a mesma posição contra as fake news desde o início. "Quem mudou de opinião foi o [procurador-geral Augusto] Aras, os filhos [do presidente], o próprio Bolsonaro."
Vieira é defensor da criação da chamada CPI da Lava Toga, para investigar o Judiciário — proposta que divide o Senado desde o ano passado.
Apesar da crítica a Alexandre Moraes, que expediu o ordem de busca de apreensões hoje em cinco Estados e no Distrito Federal, o senador defende as investigações e ataca a atuação de Aras, que se disse surpreendido com a ação da PF e pediu a suspensão do inquérito.
"Efetivamente, a própria condução do Aras foi fora do rito nacional. Ele foi levado ao Bolsonaro já com problemas. Ele se comprometeu e assumiu determinados posicionamentos que não são do STF. É lá que se vai se dizer o que é democrático ou não", disse, em refência à escolha do nome de Aras pelo presidente à revelia da tradicional lista tríplice de procuradores.
Vieira diz que, apesar de achar que o andamento do processo é equivocado, essa situação está superada com a decisão do STF — o pedido de abertura do inquérito é do presidente da corte, Dias Toffoli. Ele alerta, no entanto, para o risco "puxar demais a corda" da democracia brasileira.
"O Supremo já decidiu que pode ser tocado assim. A montagem e manutenção robótica, ataques a adversário, elevação de hashtags... Isso está cada vez mais materializado. O Brasil precisa se consolidar a democracia em fatos reais. A gente vai ter que enfrentar esses fatos. Mas precisamos levar em conta o quanto estamos puxando a corda. Essa é uma grande preocupação que estamos tendo", acrescentou o senador.
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