Ataques ao STF mostram 'desprezo pela democracia', afirmam Toffoli e Fux
Em nota lida no início da sessão de hoje, o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que os ataques à Corte representam "desprezo pela democracia" e defendeu a independência do Judiciário.
"Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia", afirmou Fux.
A manifestação foi também subscrita pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que está afastado do tribunal por problemas de saúde.
O ato representou uma resposta às críticas ao ministro Celso de Mello, autor de decisões que desagradaram o governo Bolsonaro. O ministro é relator do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
A nota lida por Fux, que exerce provisoriamente a presidência do Supremo, elogia a atuação do ministro Celso de Mello e afirma que a Corte busca tanto a "harmonia entre os Poderes" quanto a independência de suas decisões.
"O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes", afirmou Fux.
"Nesse ponto, faço especial menção ao nosso decano, ministro Celso de Mello, líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros", diz o texto lido pelo ministro.
Críticas de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão de Celso de Mello de divulgar praticamente na íntegra o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.
Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro insinuou que a liberação do vídeo poderia configurar o crime de abuso de autoridade.
Em outra frente, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, atacou o pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, feito pelo PDT, PSB e PV em notícia-crime enviada ao STF e encaminhada pelo ministro Celso de Mello para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Heleno afirmou que uma eventual apreensão dos celulares "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse o ministro, em nota.
A PGR ainda não se manifestou sobre o pedido e, portanto, não houve decisão do ministro sobre a questão.
Inquérito no STF
Celso de Mello é o relator no STF do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
Foi nesse inquérito que foi analisado, e divulgado, o vídeo da reunião ministerial.
Segundo Moro, Bolsonaro o teria pressionado na reunião por trocas na PF. O presidente nega essa versão e diz que falava de trocas na sua segurança pessoal.
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