Senado aprova MP que reestrutura a PF com mais funções de confiança
O Senado aprovou hoje uma Medida Provisória que reestrutura a Polícia Federal com mais funções de confiança dentro da corporação. Segundo o governo, autor da proposta, essa mudança vai gerar uma despesa de R$ 7,8 milhões em 2020, considerado desde janeiro, e nos anos subsequentes.
O texto agora vai à promulgação. A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro deste ano e já tinha força de lei, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade.
Pelo texto, ficam criados 860 cargos de confiança e extintos 281 dos mesmos. Portanto, fica um saldo de 579 cargos a mais. Segundo nota técnica do Senado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem a Polícia Federal é vinculada, defendeu a MP sob a justificativa de se reforçar a estrutura das unidades descentralizadas.
A Medida Provisória foi aprovada por 71 senadores. Somente o senador Cid Gomes (PDT-CE) votou contra a iniciativa.
Senadores de oposição aproveitaram a oportunidade para criticar falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em reunião ministerial de 22 de abril deste ano que, em suas avaliações, apontam interferência política do presidente na Polícia Federal.
A reunião está no centro de um inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), para apurar as declarações de Sergio Moro no dia em que pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ex-ministro denunciou uma suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal por meio da exoneração do então diretor-geral Maurício Valeixo. O vídeo é considerado por Moro como uma das principais provas para sustentar a acusação feita de que o presidente tentou interferir no comando da PF e na superintendência do órgão no Rio.
Mudanças nos tipos das funções de confiança devem diminuir a quantidade de pessoas de fora da Polícia Federal em cargos comissionados em prol de servidores de carreira.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a Polícia Federal "precisa ter a garantia da sua autonomia" e essa Medida Provisória "veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro".
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o texto "merece total apoio nosso e sobretudo merece a defesa da sua autonomia, em que pese as interferências que o governo Jair Bolsonaro tem tentado insistentemente e que são objeto, inclusive, de inquérito no Supremo Tribunal Federal".
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), saiu em defesa de Bolsonaro.
"A divulgação do vídeo deixou muito claro e patente que o presidente da República em hora nenhuma constrangeu o ministro Moro, nem sequer propôs qualquer tipo de interferência na Polícia Federal", disse.
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