Câmara aprova projeto que transfere até R$ 2 bi para Santas Casas
O projeto foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) e, nesta quinta-feira, 9, recebeu parecer favorável na Câmara.
O relator na Casa, Baleia Rossi (MDB-SP), alterou o texto para deixar claro que as beneficiadas receberão os recursos por meio dos fundos municipais ou estaduais de saúde, aos quais o governo federal pode fazer repasses diretos.
A proposta permite que os recursos sejam usados para diversas finalidades, desde a compra de medicamentos até a realização de reformas para ampliação de leitos hospitalares. No Congresso, o governo se manifestou favorável à medida.
No último dia 26, a Caixa anunciou R$ 33 bilhões em linhas de crédito para combater a pandemia de covid-19 com as Santas Casas como beneficiadas.
Os novos recursos serão repassados para capital de giro, compra de carteiras, para Santas Casas, além do crédito agrícola. O projeto aprovado na Câmara deixa claro que o auxílio de R$ 2 bilhões não depende de dívidas com tributos e contribuições.
De acordo com o texto, os R$ 2 bilhões não entrarão no limite mínimo constitucional para as despesas de saúde. A União é obrigada a aplicar o valor empenhado na área no ano anterior somada à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, o governo federal poderá fazer a transferência às Santas Casas sem ter de reduzir outros gastos.
O critério de rateio do valor deverá ser definido pelo Ministério da Saúde, de acordo com o projeto. A pasta precisará, no entanto, levar em consideração os municípios que possuem presídios. As instituições beneficiadas deverão ainda prestar contas aos respectivos fundos estaduais, distrital ou municipais sobre a aplicação do recurso.
Daniel Weterman
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.