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Distribuidora de energia da Enel em Goiás é multada em R$ 44 mi, diz Aneel

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Luciano Costa

01/04/2020 15h29

A distribuidora de eletricidade Enel Goiás foi multada pelo órgão regulador goiano em 44,2 milhões de reais devido ao descumprimento de aspectos técnicos de operação e manutenção, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira.

O auto de infração, emitido na véspera pela Agência Goiana de Regulação (AGR), soma-se a uma punição anterior à empresa controlada pela italiana Enel, de 62 milhões de reais, após uma fiscalização comercial em meados de 2019.

As penalidades vêm em momento em que a Enel sofre severas críticas públicas por parte do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que acusa a elétrica de não ter melhorado a qualidade do serviço no Estado.

Em janeiro, Caiado chegou a sugerir que a Enel vendesse a unidade de Goiás, quando disse também que pretendia buscar uma solução junto ao governo federal para a disputa com a empresa.

A Enel controla a distribuidora em Goiás desde 2017, após ter vencido no final de 2016 o leilão de privatização da estatal Celg-D, que era controlada pela Eletrobras e pelo governo goiano, ao apresentar o único lance pela companhia, de cerca de 2,2 bilhões de reais.

No final do ano passado, quando já sofria críticas de Caiado, a Enel disse que "herdou uma rede elétrica em condição precária após 10 anos de falta de investimentos na gestão estatal" e destacou que já havia investido mais de 2 bilhões de reais na rede da região.

Segundo a Aneel, a fiscalização que levou à mais recente multa contra a empresa foi realizada em outubro de 2019 e apontou 41 não conformidades, entre as quais, prestação inadequada do fornecimento de energia elétrica e falhas nos procedimentos de operação e manutenção.

Empresa diz que não foi notificada

A Enel Goiás enviou nota sobre o caso. Veja o que a empresa diz:

"A Enel Distribuição Goiás esclarece que ainda não foi notificada pela (AGR). Assim que notificada, analisará o conteúdo do relatório e, se entender adequado, apresentará recurso.

A empresa reforça que já investiu cerca de R$ 2,3 bilhões na rede elétrica de Goiás, 3,5 vezes mais do que os níveis históricos anteriores à privatização, e investirá mais de R$ 3 bilhões nos próximos três anos, de 2020 a 2022.

Os investimentos já contribuíram com uma melhoria significativa dos indicadores de qualidade da companhia medidos pela Aneel, que alcançaram os melhores níveis da história da distribuidora, e estão dentro das metas previstas no contrato de concessão.

De fevereiro de 2017 a fevereiro de 2020, a duração média das interrupções no fornecimento de energia por cliente caiu cerca de 9 horas, uma melhora de 30% (de 29,45 para 20,50).

O número médio de interrupções por cliente registrou uma melhora de cerca de 50% neste mesmo período (de 19,32 para 9,67).

A empresa reitera seu compromisso com o Estado para continuação do plano de investimentos firmado em agosto do ano passado e que tem sido cumprido rigorosamente."

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