Justiça de SP barra carreata por reabertura do comércio em Ribeirão Preto
Uma atuação conjunta das Promotorias de Justiça Criminal, da Saúde Pública, Habitação e Urbanismo e do Consumidor de Ribeirão Preto, em São Paulo, conseguiu barrar uma reunião e posterior carreata pela reabertura do comércio da cidade, fechado de maneira provisória em meio à pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi anunciada hoje pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A manifestação, porém, estava marcada para o dia anterior.
Segundo decisão judicial, os organizadores do evento — que se apresentaram como integrantes do Movimento Conservador de Ribeirão Preto — teriam que anunciar a proibição no mesmo grupo de WhatsApp utilizado antes para convocar manifestantes. A Justiça determinou ainda que o grupo fosse apagado uma hora depois da publicação.
Ainda de acordo com o MP-SP, também foi determinada a busca e apreensão de computadores dos envolvidos na organização e na divulgação do evento, além da quebra do sigilo de dados. A intenção era apurar a extensão e a motivação das ações, consideradas criminosas — um dos administradores do grupo, Maicon Tropiano, se declarou assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em caso de descumprimento, os responsáveis pagariam multa diária de R$ 100 mil. Para a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, atos como os organizados não apenas contrariam normas de saúde vigentes em São Paulo, "como também gera risco concreto à população direta e indiretamente afetada pelo ato, vez que estimula circulação desnecessária de pessoas pela cidade".
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