Maioria do Senado pressiona Alcolumbre para votar prisão em 2ª instância
A maioria dos senadores quer pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para votar projeto que altera o Código de Processo Penal e permite a prisão imediata após condenação em 2ª instância da Justiça.
Hoje um grupo de senadores apresentou lista de apoio com 43 assinaturas - o Senado tem 81 senadores - para a votação do projeto de lei de autoria de Lasier Martins (PSD-RS) já aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no ano passado, mas que nunca chegou a ser analisado no plenário da Casa.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que um grupo de senadores optou "de forma protelatória" pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que também trata do tema e está em tramitação na Câmara.
Segundo o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), há uma "manobra sorrateira daqueles que não desejam a 2ª instância". Ele ainda criticou uma interferência do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que o texto não fosse enviado de primeira para a Câmara.
Para Dias, a PEC da Câmara tem tramitação mais lenta e complexa. O projeto vindo do Senado tem mais chances de vingar e ser posto em prática antes, se votado no plenário da Casa, argumenta.
A ideia é pedir regime de urgência para essa votação no Senado. Mas, para isso, começaram a colher assinaturas em outra listagem na segunda-feira (17). Por enquanto, o documento para o requerimento de urgência conta com 38 assinaturas.
Na avaliação de Lasier Martins, "passou da hora de acabar com as oscilações do Supremo Tribunal Federal" sobre as prisões de réus. Ele alegou que os processos correm conforme a conveniência da época e dos interessados.
Em novembro do ano passado, o Supremo decidiu por 6 votos a 5 pela derrubada da prisão em 2ª instância. Agora, os réus só poderão ser presos após o processo ser concluído após esgotados todos os recursos possíveis. O entendimento anterior pela prisão em 2ª instância vinha de 2016. A medida foi um dos fatores que possibilitou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso à época, fosse solto.
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