Rússia é condenada a pagar 50 bilhões a antigos acionistas da Yukos

Moscou, 18 Fev 2020 (AFP) - Um tribunal holandês confirmou nesta terça-feira em apelação a condenação da Rússia a pagar 50 bilhões de dólares em indenizações aos acionistas do grupo petroleiro russo Yukos, hoje desmantelado.

"O tribunal de apelação de Haia decidiu que uma sentença anterior a favor da Federação Russa está incorreta", de acordo com um comunicado do tribunal, que acrescenta que a decisão inicial do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) de conceder aos ex-acionistas 50 bilhões de dólares em compensação "está em vigor novamente".

Moscou é acusada de orquestrar o desmantelamento da Yukos por razões políticas. Em 2014, a Rússia foi condenada pelo TPA, uma jurisdição internacional com sede em Haia, a pagar aos antigos acionistas uma indenização de 50 bilhões de dólares. As autoridades russas não aceitaram a decisão.

A Rússia "continuará a defender seus legítimos interesses e, em apelação no Tribunal de Cassação, contestará o veredicto" do tribunal holandês, afirmou nesta terça-feira o ministério da Justiça em comunicado.

Moscou acusou a Yukos de fraude fiscal em larga escala. A empresa era administrada pelo oligarca e inimigo declarado do Kremlin Mikhail Khodorkovsky, preso em 2003 e libertado após passar uma década na cadeia.

A empresa, principal produtora de petróleo na Rússia, foi declarada em liquidação judicial em agosto de 2006, após um julgamento. Suspeita-se que o Kremlin esteja por trás desse processo para frustrar as ambições políticas de Khodorkovsky.

A Yukos foi desmembrada e vendida em partes, especialmente para o grupo petrolífero público russo Rosneft. Esta empresa, de tamanho modesto, tornou-se, graças aos ativos do grupo desmontado, uma gigante global, liderada por um homem de confiança de Vladimir Putin, Igor Setchin.

Os antigos acionistas tentam obter uma indenização por perdas causadas pela dissolução da Yukos.

Em primeira instância, um tribunal holandês decidiu que o TPA não era competente para julgar este caso e impor uma indenização.

O TPA havia baseado sua sentença no Tratado da Carta da Energia (TCE), que protege os investimentos internacionais em projetos de energia.

"A Federação da Rússia assinou o TCE, mas não o ratificou", afirmou a justiça holandesa em 2016, indicando que as decisões do TPA eram, portanto, "contrárias às leis russas".

Outra questão é levantada: "as circunstâncias da aquisição da Yukos pelos oligarcas russos durante sua privatização em 1995 e 1996", disse à AFP Andrea Pinna, advogado do Estado russo.

Durante a queda da URSS, empresários inescrupulosos acumularam imensas fortunas e impérios comprando ativos soviéticos a um preço baixo, especialmente no setor de matérias-primas. Naquela época, o país estava em profunda crise e a população empobrecida. Khodorkovsky foi um deles.

"A Rússia estima que a aquisição da Yukos só foi possível por meio de corrupção e outras ações ilegais", diz Pinna, enfatizando que "não é um caso político, mas puramente legal, com implicações financeiras de US$ 50 bilhões".

Emmanuel Gaillard, que representa os ex-acionistas, disse à AFP que "a Rússia está fazendo muitos esforços diplomáticos para tentar desacreditar" os demandantes.

"Sua estratégia é distorcer para complicar tudo, esquecer a maior expropriação do século XXI", lamenta.

Preso em 2003, Khodorkovsky foi libertado em dezembro de 2013 após um perdão concedido pelo presidente russo e desde então vive no exílio. Seu sócio Platon Lebedev passou mais de 10 anos na prisão.

A prisão de Khodorkovsky ocorreu depois que Putin alertou a crescente classe de oligarcas contra a intromissão na política.

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