Detran-SP quer placa Mercosul com mesmo preço da cinza, mas cria taxa extra

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) começa a instalar as placas Mercosul a partir da próxima sexta-feira e quer manter os preços atualmente praticados com as placas cinza. No entanto, o órgão criou uma taxa para emissão do dispositivo de identificação veicular, a ser cobrada das empresas fornecedoras e que deve ser repassada ao consumidor.

Na sexta-feira passada, a autarquia publicou em seu site oficial comunicado informando que "procedeu a pesquisa de preço para a implantação da placa Mercosul", chegando aos valores máximos de R$ 138,24 para o par de placas de carros, caminhões e ônibus e de R$ 114,86 para motos.

No caso dos carros, o preço máximo sugerido como "referência tanto ao fornecedor quanto ao consumidor" é o mesmo atualmente cobrado pela placa cinza.

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Vale destacar que, a partir da implantação do padrão Mercosul no Estado paulista, começa a valer o sistema de credenciamento das estampadoras, que passam a ter exclusividade na venda da placa, em sistema de livre mercado - conforme determina a Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

"A estampagem, comercialização e instalação das placas serão serviços prestados pelas empresas credenciadas pelo Detran-SP e cabe a elas determinar os valores das placas. Isso está em conformidade com a Resolução, que não abre a possibilidade de licitação das empresas ou qualquer tipo de iniciativa que iniba a livre concorrência, como o tabelamento de preços, pelo Detran-SP", informou a autarquia a UOL Carros.

As estampadoras inserem os caracteres alfanuméricos e demais elementos na chapa.

No fim deste mês, acaba o contrato de licitação das quatro companhias contratadas pelo Detran-SP, que tabelava os valores cobrados pela placa cinza.

Detran-SP vai cobrar R$ 23 por placa

Apesar da recomendação para que os preços sejam mantidos, o próprio Departamento Estadual de Trânsito paulista criou uma taxa a ser cobrada das empresas estampadoras credenciadas.

Na Portaria 41 do Detran-SP, publicada no último sábado no Diário Oficial, o órgão informa a cobrança de 0,85 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) pela estampagem de cada placa Mercosul, a ser paga pelas estampadoras credenciadas. A taxa, informa a portaria, é correspondente "à recepção eletrônica (...) do pedido de código chave para a estampagem (...) e da correlata comunicação da operação".

Em outras palavras, a cobrança é relativa aos novos processos eletrônicos de registro e rastreamento da estampagem das placas Mercosul. Previstos na Resolução 780, esses processos têm o objetivo de prevenir clonagens, falsificações e outras irregularidades.

Como a Ufesp está fixada em R$ 27,61 em 2020 pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, as empresas estampadoras terão de pagar R$ 23,4685 ao Detran-SP por cada placa comercializada (R$ 27,61 x 0,85). O par de placas, portanto, terá a incidência de R$ 46,937 de taxa para as companhias fornecedoras da chapa finalizada.

Até a implantação da placa Mercosul, a autarquia não cobrava nenhuma taxa das estampadoras.

Além de adquirir as novas placas dessas empresas, no primeiro emplacamento é necessário pagar ao Detran-SP uma taxa de R$ 306,47 - referente, segundo o departamento estadual, "ao registro do veículo na base de dados para a emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo)". Em 2019, a taxa era de R$ 294,48.

Outro lado

A reportagem questionou o Detran-SP a respeito da taxa e também perguntou como o departamento pretende manter os preços atuais, apesar dessa cobrança e também considerando a política de livre mercado.

O Detran-SP nega que tenha criado uma taxa "extra", acrescentando que a cobrança pelo registro eletrônico já existia para o modelo cinza e que o preço foi reduzido. Porém, não esclarece de quanto seria a redução nem a forma como o órgão era ressarcido anteriormente à placa Mercosul - e quem pagava a conta.

A autarquia afirma que "é necessário que o serviço público de registro de transmissão eletrônica do emplacamento prestado pelo Detran-SP às empresas credenciadas continue a ser ressarcido".

"Esse custo, que já existia quando da prestação do serviço total do emplacamento, foi reduzido, justamente para não onerar o cidadão. Assim, observa-se que a cobrança em Ufesps por placa para a transmissão eletrônica de dados foi reduzida quando comparado ao que era pago antes. Portanto, não há acréscimo de custos na cobrança final ao consumidor. O Detran-SP adotou todas as medidas para garantir o menor impacto nos custos ao cidadão".

Bolsonaro defende simplificação para baratear placa

Desde sua estreia no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, a placa Mercosul perdeu itens previstos no projeto original, como lacre, substituído pelo QR Code, que permite o rastreamento da produção da placa, além da bandeira do Estado e do brasão do município de registro. Também foi removida a película refletiva aplicada sobre os caracteres e uma espécie de "marca d'água", aplicada no fundo branco, chamada "onda sinusoidal".

A simplificação do projeto original da placa Mercosul foi elogiada neste mês por Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, o presidente mencionou que a retirada de elementos de segurança evitou que o novo padrão de identificação veicular custasse "o dobro" do preço da placa cinza.

Bolsonaro também disse que "as medidas adotadas significam R$ 2 bilhões/ano de economia para sociedade".

De fato, a remoção de itens como lacre, brasão do município e bandeira do Estado fizeram o preço da nova placa cair na comparação com sua antecessora no Rio de Janeiro. Porém, em Estados como Espírito Santo, sua implantação, em dezembro de 2018, fez o item encarecer - ao menos em um primeiro momento. Além disso, há vários relatos e episódios de placas falsas e venda irregular.

No Acre, o mais recente Estado a migrar para o formato, o emplacamento também ficou mais caro. Há relatos de preços mais altos também no Mato Grosso do Sul.

- PLACAS MERCOSUL -

1- As primeiras tratativas para unificar os modelos de placas dos paises do MERCOSUL iniciaram em 2010 durante o governo Lula. A placa MERCOSUL foi efetivamente criada em 2014, no governo Dilma, já com a participação da Venezuela.

-- Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 22 de janeiro de 2020

O preço, no entanto, não está relacionado apenas aos itens de segurança e à complexidade de fabricação, mas também depende do mercado.

Oito dos 11 Estados que já migraram para o novo formato adotam o sistema de preços liberados às empresas estampadoras credenciadas - que inserem os caracteres alfanuméricos e os elementos visuais na chapa, além comercializarem as placas Mercosul ao consumidor.

O Espírito Santo é um dos Estados que adotam o livre mercado, enquanto Amazonas, Paraíba e Rio de Janeiro mantêm o sistema de licitação, com preços tabelados. No entanto, independentemente do valor, a simplificação da nova placa tem facilitado casos de falsificações e venda irregular.

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