Especialistas defendem espécie de "green card" para regularizar 300.000 imigrantes na França

Um grupo de onze especialistas em política imigratória entregou ao governo francês, nesta semana, um documento com 25 propostas para "simplificar" a regularização de milhares de estrangeiros residentes na França. As medidas vão na contramão da política aplicada pelo presidente Emmanuel Macron, que endureceu os processos de naturalização e busca reduzir o número de concessões de asilo.

Os especialistas, entre eles juristas, ex-colaboradores do Ministério do Interior e empresários, criticam o labirinto administrativo criado por sucessivos governos franceses para impedir o aumento do número oficial de imigrantes no país. Segundo estimativas, a França tem ao menos 300.000 estrangeiros que moram, estudam e trabalham no país, inclusive pagando impostos, mas que permanecem em uma espécie de limbo jurídico, sem documentos definitivos de residência. Muitos trabalham em setores da economia carentes de mão de obra, vivem integrados à sociedade, mas são reféns das controvérsias políticas sobre a imigração e permanecem "sans papiers", sem documentos.  

O documento enviado ao Executivo propõe "simplificar" a variedade de vistos provisórios existentes para estrangeiros - ao menos 12 tipos de permissão de curta duração e 15 autorizações plurianuais. Esse mosaico burocrático seria reduzido para apenas cinco categorias de visto. O grupo de especialistas ainda defende a ampliação do prazo mínimo de estadia para cinco anos, contra um ano atualmente, e a substituição dos vistos de residentes de 10 anos por um título permanente. Além dos vistos clássicos - de estudante, por razão familiar ou profissional -, os autores sugerem a criação de um novo visto humanitário, para pessoas vulneráveis e vítimas de violências ou traumatismos, que não entram na categoria do asilo político.

Para Pascal Brice, ex-diretor da Agência Francesa de Proteção de Refugiados e Apátridas (Ofpra, na sigla em francês), um dos signatários do projeto, é necessário reformar totalmente esse sistema, a fim de simplificá-lo e respeitar o direito internacional.

"Existem pessoas que vêm trabalhar, atendendo às necessidades das nossas empresas, ou que precisam de asilo em nosso país e são mal-acolhidas. Ao mesmo tempo, existem pessoas que permanecem no território francês sem preencher nenhum critério de imigração ou de asilo, que deveriam ser reconduzidas à fronteira e não são", disse Pascal Brice em entrevista à RFI. "Quando os critérios são preenchidos, não há por que manter as pessoas indefinidamente de forma temporária", enfatizou.

Outro autor das recomendações, Luc Derepas, ex-diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério do Interior, questiona no jornal Le Monde: "Para que impor aos imigrantes um périplo administrativo que nunca aplicaríamos aos franceses?"

Expulsões custam caro aos cofres públicos

De acordo com dados extraoficiais, menos de 20% das ordens de expulsão de estrangeiros em situação irregular são executadas. Algumas fontes falam em apenas 14%. No ano passado, 33.960 imigrantes foram expulsos da França, muitos deles embarcados à força por policiais em aviões de linha.

O custo dessas expulsões é elevado para os cofres públicos, € 13.794 em média por pessoa, segundo o deputado Jean-Noel Barrot, do partido centrista MoDem. Em 2019, o custo global das expulsões chegou a € 468 milhões.