Antes de Pezão, STJ negou liberdade à maioria dos alvos da Lava Jato no Rio

Apesar de ter decido ontem pela libertação de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) possui um histórico de manter as ordens de prisão preventiva (por período indeterminado) expedidas no âmbito da Lava Jato do Rio. Levantamento feito pelo UOL mostra que o Tribunal rejeitou 19 dos 24 pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas dos principais alvos da operação.

A análise considera apenas pedidos de habeas corpus feitos diretamente ao STJ —o Tribunal também analisa recursos a negativas de pedidos de liberdade em instâncias inferiores. Via de regra, a tendência dos ministros do STJ é manter as decisões tomadas pelo juiz Marcelo Bretas —titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância— e pelos desembargadores do TRF-2.

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A decisão de libertar Pezão foi tomada por 3 votos a 0 pelos ministros da Sexta Turma do STJ, na tarde de ontem (dois ministros se declararam impedidos e não votaram). Ele foi o primeiro governador do Rio preso no exercício do cargo, em 29 de novembro de 2018, na Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato do Rio. Em janeiro, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou a denúncia do MPF e tornou Pezão réu pela primeira vez.

Ele é acusado de ter participado de esquema de recebimento de propina e corrupção de agentes públicos comandado por seu antecessor, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), de quem Pezão foi vice-governador. Após a prisão de Cabral, o MPF (Ministério Público Federal) sustenta que Pezão assumiu a liderança do esquema. Segundo a Lava Jato, o esquema movimentou mais de R$ 40 milhões entre 2007 e 2018. Pezão nega as acusações.

Até as 16h20, Pezão ainda não havia deixado o BEP (Batalhão Especial Prisional), em Niterói, onde ocupou por mais de um ano uma sala de Estado-Maior. Cabe a Bretas oficiar a Polícia Militar para que Pezão seja solto.

Além de Pezão, estão ou estiveram presos os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Rosinha Garotinho, Anthony Garotinho e Moreira Franco.

STJ rejeitou 2 pedidos de Cabral e aceitou o de sua mulher

O levantamento do UOL mostra que vários dos principais alvos da Lava Jato do Rio tiveram apenas respostas negativas aos seus pedidos de liberdade no STJ.

É o caso de Sérgio Cabral, que teve dois pedidos rejeitados. Também dos ex-secretários de Cabral Wilson Carlos (Governo), com dois pedidos negados, e Régis Fichtner (Casa Civil). O ex-bilionário Eike Batista foi mais um dos que tiveram pedidos negados.

Cinco pedidos foram aceitos. Após receberem outras negativas, os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estelita —acusados de desvio de verbas na saúde em conluio com o ex-secretário Sérgio Côrtes— tiveram a liberdade concedida pelo STJ.

Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), conseguiu reverter o mandado de prisão expedido por Bretas na Operação Unfair Play, que investigou a compra de votos na escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016.

O empreiteiro Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, também conseguiu decisão positiva na corte.

O quinto caso é o da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Após o STF conceder um habeas corpus coletivos para grávidas ou mães com filhos de até 12 anos presas preventivamente, a advogada conseguiu autorização do STJ para migrar para prisão domiciliar.