Tribunal Penal recebe denúncias contra Evo Morales

La Paz, 10 dez 2019 (AFP) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia confirmou o recebimento de uma denúncia do governo interino da Bolívia contra o ex-presidente Evo Morales por "crimes contra a humanidade", segundo um tuíte de um escritório de advocacia de Paris, publicado nesta terça-feira pela imprensa local.

"A Procuradoria do Tribunal Penal de Haia recebe denúncia contra Evo Morales e ex-ministros por supostos crimes contra a humanidade. Mecanismo subsidiário pode ser ativado", escreveu o jurista Alfonso M. Dorado, em sua conta no Twitter.

O TPI "confirma o recebimento do documento sob o registro OTP-CR-564/19", acrescentou.

O TPI, com sede em Haia, é o órgão judicial independente com jurisdição para processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Em uma comunicação dirigida à procuradora do TPI e publicada no Twitter por Dorado, juntamente com Morales, também são apontados na denúncia o ex-vice-presidente Álvaro García Linera e os ex-ministros Juan Ramón Quintana (Presidência), Javier Zabaleta (defesa) e Wilma Alanoca (Culturas), bem como o deputado de La Paz Gustavo Torrico.

Morales renunciou em 10 de novembro, depois de perder o apoio das Forças Armadas em meio à revolta social que se seguiu às controversas eleições de 20 de outubro, e a senadora Jeanine Áñez assumiu a presidência interina para convocar novas eleições.

O ex-presidente é investigado sobre um áudio em que uma voz - que o governo interino assegura ser de Morales - pede para cercar as cidades e interromper o fornecimento de combustível e alimentos.

Morales, que governou o país por quase 14 anos, asilou-se no México junto com García Linera, mas atualmente está em Cuba, segundo o governo mexicano. Os outros ex-ministros acusados permanecem na embaixada mexicana na Bolívia, à espera de um salvo-conduto.

Segundo o escritório jurídico, Morales e seus colaboradores são acusados de "assassinatos seletivos com franco-atiradores, emboscadas, estupros e agressões sexuais, tomada de reféns, tortura física e psicológica, terrorismo de Estado, interrupção do acesso a alimentos e água para certas cidades".

O recebimento das denúncias não implica a abertura de uma investigação, informou a Procuradoria do TPI em comunicado publicado por Dorado.

A Bolívia foi abalada por manifestações violentas que deixaram 34 mortos após as eleições de 20 de outubro, vencidas por Morales, mas que depois foram anuladas em razão de "irregularidades maliciosas" relatadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

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