México, EUA e Canadá assinam texto final do USMCA

México, 11 dez 2019 (AFP) - Após meses de negociações sobre normas trabalhistas, Estados Unidos, México e Canadá assinaram, nesta terça-feira (10), uma modificação em seu acordo de livre-comércio (USMCA, na sigla em inglês), abrindo caminho para sua ratificação final.

"É um acordo político. Sem isso, não se consegue nada e, nesse âmbito, sou obrigado a reconhecer o tratamento respeitoso que recebemos do presidente Donald Trump", agradeceu o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, ao liderar a assinatura do acordo no Palácio Nacional da Cidade do México.

"É o melhor acordo comercial na história", afirmou o representante comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Robert Lighthizer.

Lighthizer representou o governo dos EUA na cerimônia, acompanhado da vice-primeira-ministra canadense, Chrystia Freeland, e do subsecretário mexicano para a América do Norte, Jesús Seade.

Freeland comentou que o documento assinado é fruto de uma "longa, árdua e, por momentos, tensa negociação".

"Conseguimos juntos, em um momento do mundo em que é cada vez mais difícil conseguir fechar acordos comerciais", celebrou.

Ao longo do processo, o México foi muito pressionado a reformar seu regime trabalhista e a admitir inspeções que geravam forte resistência do governo. Por isso, ao classificar o que foi acertado como "muito bom", Seade ressaltou: "Nem um único resultado é uma pílula amarga que tenhamos tido de engolir".

Seade frisou que não haverá inspetores externos nas fábricas mexicanas e que, em seu lugar, a fiscalização será feita por painéis. "Cria-se um mecanismo, que são painéis para resolução de controvérsias", afirmou.

Atendendo também à pressão dos democratas, o acordo cria "adidos ambientais" na Cidade do México, que vão se ocupar de vigiar suas leis e normas.

A revisão do texto incluiu ainda o capítulo dos remédios. As mudanças retiraram normas que exigiam dos três sócios pelo menos dez anos de exclusividade para drogas biológicas. Isso facilitará o rápido ingresso de genéricos no mercado e a redução dos preços.

- Democratas e sindicatos celebramMaioria na Câmara de Representantes, os congressistas democratas bloquearam a ratificação do USMCA, em meio a questionamentos dos sindicatos. A pressão era por maiores garantias no cumprimento da reforma trabalhista mexicana exigida pelo acordo para evitar a concorrência desleal com os trabalhadores americanos.

A presidente da Câmara de Representantes americana, a democrata Nancy Pelosi, disse em Washington que, com as mudanças ao texto firmado há um ano, o USMCA ficou "infinitamente melhor do que o que se havia proposto inicialmente".

O presidente da central sindical AFL-CIO, Richard Trumka, recebeu bem o acerto.

"O USMCA está longe de ser perfeito, mas não se pode negar que as regras do comércio serão mais justas", disse o presidente do sindicato.

Sua ratificação marcará uma importante vitória política para Trump, que considera o Nafta "o pior acordo comercial da história".

O USMCA substituirá o Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), em vigor desde 1994. Muitos sindicatos nos Estados Unidos e o presidente Donald Trump consideram o acordo nefasto para o emprego americano.

O USMCA foi selado em novembro de 2018, mas, até agora, foi ratificado apenas pelo Senado mexicano, em junho passado. O Canadá disse que aprovará o texto assim que os Estados Unidos fizerem o mesmo.

Se for aprovado pela Câmara de Representantes, o trâmite será ágil no Senado, onde os aliados republicanos de Trump são maioria.

Para entrar em vigor, o texto definitivo do USMCA precisa ser ratificado pelas legislaturas dos três países.