Governo eleva projeção de receitas em 2019 e sinaliza liberação de mais recursos do Orçamento

Por Isabel Versiani e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo melhorou sua projeção de receitas para 2019 ao incoporar nas contas orçamentárias o pagamento complementar de dividendos aprovado pelo BNDES referente ao lucro do banco de desenvolvimento no primeiro bimestre, mostrou relatório receitas e despesas divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia.

No documento, o governo elevou a receita líquida esperada para o ano em 2,775 bilhões de reais, a 1,344 trilhão de reais. Já a estimativa de despesas caiu 4,461 bilhões de reais, a 1,459 trilhão de reais.

"A avaliação sinaliza a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira no montante de 7,2 bilhões de reais, para cumprimento da meta fiscal", diz o relatório, ressalvando que essa possibilidade está condicionada aos limites do teto de gastos.

O relatório mostra uma ampliação de 4,7 bilhões de reais na estimativa de receitas com dividendos por conta do pagamento adicional do BNDES. A expectativa de receitas com exploração de recursos naturais foi elevada em 1,1 bilhão de reais, refletindo uma valorização do preço do minério de ferro e uma recuperação da produção e também um aumento da produção de petróleo e gás.

Outras receitas, como da Previdência e da Cofins, foram revistas para baixo.

Em relatório extemporâneo divulgado na semana passada, o governo já havia contabilizado todos os recursos do leilão da cessão onerosa em 2019 para fazer a repartição proporcional com Estados e municípios. Na ocasião, também foi anunciado que haveria um descontingenciamento total de gastos do Orçamento.

Nesta sexta-feira, o governo publicou decreto estabelecendo como esse desbloqueio, de 13,977 bilhões de reais, será distribuído entre os ministérios. O Ministério da Defesa foi o principal beneficiado, com 3,474 bilhões de reais, seguido das pastas de Educação (2,696 bilhões de reais), Desenvolvimento Regional (1,906 bilhão de reais) e Economia (1,366 bilhão de reais).

Em seu momento mais crítico, o congelamento de despesas havia chegado a 34 bilhões de reais neste ano para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 2019, de 139 bilhões de reais.

Com o impulso dado pela arrecadação em leilões de petróleo, o governo não apenas reverteu o bloqueio de recursos integralmente, mas pavimentou caminho para fechar o ano com folga de dezenas de bilhões de reais em relação ao alvo fiscal.

Mais cedo nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o rombo deverá ficar abaixo de 80 bilhões de reais, frente a uma meta de déficit de 139 bilhões de reais.

Este deverá ser o melhor resultado do governo central desde 2014, quando houve déficit primário de 17,2 bilhões de reais. De lá para cá, o Brasil não conseguiu sair do território negativo, no qual deverá permanecer pelo menos até 2021.

A sequência de performances no vermelho tem feito a dívida pública subir, numa mostra do desequilíbrio fiscal que ainda persiste apesar das medidas de ajuste tomadas até aqui.