Fusão de regiões francesas para economizar resultou em ainda mais gastos

Há cinco anos, em plena crise econômica na França, o governo do então presidente François Hollande decidiu mexer num vespeiro: diminuir o número de regiões francesas para gerar economias. O objetivo era colossal: o governo assegurava que a fusão dos 22 conselhos regionais em 13 resultaria em pelo menos € 10 bilhões de gastos administrativos a menos por ano, a médio prazo. Hoje, porém, a meta está longe de ser atingida - pelo contrário, a mudança aumentou os custos em € 207 milhões.

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado no início do mês causou embaraço. O órgão mostrou que a reforma "não permitiu viabilizar as economias previstas e levou a pouco ganho de eficiência". "A fusão das regiões gerou, em um primeiro momento, altos custos extras. De fato, três anos depois da implementação da reforma, as economias de gestão anunciadas ainda não ocorreram", assinala a instituição.

Um dos embriões dos "coletes amarelos"

As medidas passaram a duras penas e entraram em vigor em 2016, depois de dois anos de discussões e votações no Parlamento. Bastante impopular, a medida é apontada como uma das razões para o sucesso do movimento dos "coletes amarelos" anos depois, já que acentuou o sentimento de abandono das comunidades rurais pouco habitadas.

Uma pesquisa do Instituto Ifop divulgada na época mostrou que 52% dos franceses eram favoráveis à proposta, mas havia grandes disparidades entre os moradores da cidade e do campo: 60% dos habitantes de zonas rurais não aprovavam a medida, por temerem ter ainda menos acesso a serviços.

As divergências políticas também eram flagrantes. Tanto os eleitores da extrema direita quanto da extrema esquerda eram avessos às fusões regionais (cerca de 60% de opiniões negativas). Entre os centristas, conservadores e progressistas, o índice de rejeição baixava para em torno de 40%.

Só três regiões conseguiram economizar

"Os resultados esperados não ocorreram", resumiu o primeiro presidente do Tribunal de Contas, Didier Migaud, ao apresentar o relatório. "Mas há margem para melhoras de organização e gestão", destacou, lembrando que "a racionalização dos planos para o desenvolvimento econômico das regiões ainda não aconteceu".

Concretamente, apenas três regiões reduziram os gastos de funcionamento em relação a 2015, antes da reforma. Auvergne-Rhône Alpes baixou 12,9%, Ile-de-France, onde se encontra Paris, teve queda de 8,1% e Hauts-de-France reduziu 2,3%. Mas todas as demais passaram a gastar ainda mais, principalmente Centre-Val de Loire (+16%) e l'Occitanie (+11,7%).  

O revés aconteceu por três razões principais: aumento dos gastos com folha de pagamento e indenizações e com logística e organização de reuniões. Para equiparar os salários de funcionários de duas regiões que se fundiram, os valores mais altos prevaleceram. Na nova região de Grand-Est, a folha de pagamentos da Alsácia chegou a subir 28% depois da medida - uma boa notícia para os funcionários, mas ruim para o orçamento.  

Além disso, o principal desafio foi viabilizar as sessões dos Conselhos Regionais, equivalentes às Câmaras dos Deputados Estaduais. Para não darem a impressão de que foram abocanhadas pela vizinha, muitas regiões preferiram manter as atividades políticas nas suas capitais originais e acertaram uma divisão das sessões entre essas duas ou três cidades distintas. Em casos como o de Occitanie, a fusão resultou em centenas de quilômetros a serem percorridos todos os dias por conselheiros e suas equipes, o que gerou despesas de deslocamento inexistentes antes da reforma, como gasolina ou passagens de trem ou ônibus, além de refeição e, eventualmente, hospedagem.

Aluguel de salas maiores

Outro problema é que, para realizar as reuniões, agora é necessário alugar salas maiores. Um Conselho Regional (semelhante à Câmara dos Deputados) que antes acolhia 90 pessoas agora não comporta 160 participantes, que vêm das regiões vizinhas.

O aluguel de um grande espaço pode custar cerca de € 100 mil por apenas um dia. No caso de Occitanie, esse custo extra foi de € 7 milhões em 2017.

Mas nem tudo foi um fracasso. O Tribunal de Contas verificou alguns avanços em três anos: houve diminuição nos gastos com seguros, energia, correios e telecomunicações, embora limitados. Os valores, entretanto, são marginais.