Subsídio a painéis solares chegará a R$ 1 bilhão em 2 anos
Os dois benefícios estão embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. No ano que vem, os consumidores poderão ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões para bancar ações e subsídios relacionados ao setor elétrico.
O programa Tarifa Social concede descontos de até 65%, mas os consumidores precisam comprovar ter baixa renda para recebê-los. No Nordeste, 5 milhões de famílias são beneficiadas. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.
Já para instalar painéis solares, é o contrário: é preciso ter dinheiro. Um sistema residencial tem custo inicial de cerca de R$ 15 mil. Hoje, há 180 mil unidades de consumo beneficiadas, e cada uma recebe, em média, R$ 2.222 de subsídio ao ano.
Atualmente, o subsídio dado a essa energia é de R$ 400 milhões, e esse custo é bancado justamente pelos consumidores que não têm painéis solares em suas casas. Com um crescimento exponencial nos últimos anos, a previsão da Aneel é que esse número chegue a R$ 4 bilhões em 2027.
Revisão
Enquanto a agência se prepara para revisar as regras de incentivo a essa energia, parlamentares trabalham para que eles se tornem definitivos. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já indicou que acompanha o debate de perto.
Foi a própria Aneel que introduziu, em 2012, os benefícios ao setor. O intuito foi o de incentivar a instalação dos painéis solares - na época, muito caros. Com o ganho de escala, o custo do sistema caiu. Hoje, esses usuários conseguem obter uma redução de 80% a 90% em suas nas contas de luz.
"O modelo não é sustentável. Ele transfere custo para aqueles consumidores que não possuem a geração distribuída em suas residências", disse o diretor Rodrigo Limp, relator do processo na Aneel. A proposta da agência está em consulta pública, e a intenção é que o novo modelo entre em vigor em 2020.
Para o setor, a revisão da forma como proposta pode inviabilizar sua produção. O receio em comum uniu várias empresas e associações num único movimento, cunhado de "Sou Mais Solar", que tem a participação da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Entre os parlamentares, o slogan da campanha pegou: eles acusam a Aneel de querer "taxar o sol". Em um mês, a agência já foi chamada a dar explicações no Congresso em pelo menos três ocasiões.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é um dos defensores do setor. "O Brasil é o País do sol. Temos de incentivar o uso dessa energia", disse. Já o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou um projeto de lei que institui descontos expressivos na tarifa dos micro e minigeradores de energia.
Bolsonaro
Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou na discussão. Em viagem a Pequim, ouviu reclamações sobre a proposta da Aneel do empresário Adalberto Maluf, diretor de marketing da BYD, empresa de tecnologia chinesa com fábrica no Brasil. Segundo Maluf, ele integrou a missão à convite da Apex, agência de promoção a exportações.
No Twitter, em três postagens publicadas em novembro, Bolsonaro disse que o governo está trabalhando com a Aneel para "estimular a geração de energia solar, sem taxar o usuário". Bolsonaro frisou que a revisão das regras estava prevista pela agência desde 2015, "governo Dilma". Para Maluf, o recado foi claro. "O que eu li: o presidente está dizendo que quer uma política pública para fomentar a energia solar", disse.
Regra
Desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a geração própria de energia, o modelo vem crescendo no Brasil. Para o setor solar, esse movimento pode ser estrangulado, se a agência aprovar as novas regras. Especialistas, no entanto, argumentam que o subsídio dado onera os mais pobres e aumenta os custos das distribuidoras.
Para incentivar a geração própria, a agência criou em 2012 um sistema de compensação: quando a energia gerada for superior à consumida, o usuário fica com uma espécie de crédito a ser utilizado para diminuir a fatura em meses seguintes. Para que esse sistema funcione, eles precisam estar conectados à rede de distribuição.
O valor pago por esses consumidores às distribuidoras é a diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido. Os que geram mais do que consomem apenas pagam uma taxa mensal de cerca de R$ 50.
Para a Aneel, esses produtores precisam começar a pagar pelo custo de uso da rede, assim como pelos encargos setoriais, como todos os outros consumidores no País.
O setor, no entanto, não concorda com a agência reguladora. Presidente da Faro Energy, Pedro Mateus diz que a empresa já investiu R$ 250 milhões no Brasil em energia solar e projetava injetar mais R$ 300 milhões em dois anos. Agora, o investimento entrou em compasso de espera, já que a proposta da Aneel, na avaliação dele, torna o modelo "inviável".
Boletim publicado pela Consultoria Legislativa do Senado ressalta as distorções do modelo atual e afirma que ele se sustenta em um subsídio que onera a população mais pobre.
"O conceito moderno de sustentabilidade incorpora o aspecto social", diz o documento, assinado pelo consultor Rutelly Marques da Silva. "A preservação ambiental não deve ser um mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para aqueles de maior renda."
O presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, avalia que os custos das distribuidoras devem ser cobrados dos donos dos painéis - já que eles dependem dos serviços dessas empresas. "Se esses usuários colocassem baterias e quisessem de desconectar da rede, eles não utilizariam a rede e, portanto, não haveria esta discussão", disse.
Hoje, no entanto, o custo das baterias não compensa esse investimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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