Secretário do Trabalho do Governo ataca modelo trabalhista do Brasil
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal, Rogério Marinho, participou do Programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (18) e defendeu pontos do Programa Verde Amarelo, uma série de medidas anunciadas pelo governo na última semana com a finalidade de inserir no mercado de trabalho jovens de 18 a 29 anos.
Para ele, as ações propostas pela equipe econômica de Jair Bolsonaro vão na direção de suprir a necessidade de se reformar o modelo trabalhista do Brasil. E que essas reformas acontecem graças a uma evolução da dinâmica e das características do mercado de trabalho.
"Quem hoje, com menos de 30 anos, anda de táxi? Com todo respeito aos taxistas, porque as pessoas estão andando com aplicativo de celular. Quem, com menos de 30 anos, compra roupas em loja? As pessoas compram pelo celular. Então, está havendo uma mudança no mercado de trabalho que precisamos enfrentar como país e como sociedade", disse.
Marinho completou a análise atacando a forma como o atual modelo trabalhista, criado pela Consolidação das Leis do Trabalho, na década de 1940.
"Imaginar, de forma saudosista, a carteira de trabalho de Getúlio [Vargas, presidente do Brasil responsável por sancionar a CLT], que trata os desiguais de forma igual e que imagina que não há diferenças entre as diferentes especificidades de atividade laboral no Brasil, isso é ser burro. É preservar o que não deve ser preservado."
Taxação do Seguro-desemprego e nova CPMF
O secretário aproveitou a entrevista para explicar um dos pontos mais polêmicos do Programa Verde Amarelo: a taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego para fins previdenciários. De acordo com Marinho, a nova tributação do benefício é essencial para o equilíbrio das contas da previdência social.
"O INSS recebe, a cada ano, milhares de ações de pessoas que receberam seguro-desemprego e que pedem que esse tempo seja contado para fim de aposentadoria com a argumentação de que está impedido de procurar um emprego formal porque recebe o benefício. Se o Estado impede, então a pessoa não pode ficar empregada e este tempo indisponível deve ser contado [como tempo para se aposentar]. E o sistema previdenciário pressupõe contribuição. [?] Não é confisco, é inclusão previdenciária", argumentou Marinho.
Ele também falou acerca das ideias para uma Reforma Tributária e afastou os rumores sobre a criação de um novo imposto sobre operações de crédito, débito, depósito e saque em dinheiro, no modelo da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
"O presidente Bolsonaro foi peremptório ao dizer que não vai ter CPMF. Semana passada alguns jornalistas publicaram que eu afirmei que sou a favor da CPMF. Em nenhum momento eu falei isso. A repórter me perguntou se isso era possível e eu disse que sim, se o Parlamento votar como alternativa a [taxação do] seguro-desemprego. Mas não há, da nossa parte, nenhum movimento neste sentido. E o presidente foi muito claro que é contra a CPMF", encerrou.
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