Toffoli nega pedido de Aras e quer saber quem recebe relatórios do ex-Coaf
Resumo da notícia
- Toffoli negou pedido da PGR para revogar decisão
- Presidente do STF teve acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas
- No despacho, ele pede ainda para saber quem recebe relatórios do antigo Coaf
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou hoje o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que revogasse a decisão que lhe permitiu o acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas.
Na mesma decisão, Toffoli intimou a UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf) a apresentar, até as 18h de segunda-feira (18), uma série de informações sobre os destinatários de seus RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira). Veja a íntegra do despacho do ministro.
Segundo o presidente do STF, "não se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados para as autoridades competentes". Assim, o ministro quer que a UIF diga quais são as pessoas e instituições cadastradas para receber os RIFs; quem pediu os relatórios; e quantos relatórios foram recebidos por cada instituição.
Toffoli ainda fez pedidos específicos ao MPF (Ministério Público Federal), querendo saber que membros da instituição podem receber RIFs e quantos relatórios o MPF recebeu nos últimos três anos.
O conteúdo dos relatórios é protegido por sigilo constitucional, e o órgão destinatário dos relatórios é responsável por manter seu sigilo. Se houver indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes, os RIFs são encaminhados às autoridades que têm a prerrogativa de agir nesses casos.
Toffoli nega "medida invasiva"
Ao justificar a negativa ao pedido de Aras, Toffoli disse que os dados da Receita Federal "já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis".
Já a UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf) informou à Corte que o acesso aos seus relatórios depende de cadastro. "E, nesse sentido, anoto que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência."
"Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País", afirmou Toffoli.
Para PGR, Toffoli tomou medida "desproporcional"
Aras entrou com o pedido horas atrás. Para o procurador-geral, a determinação de Toffoli foi "demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função".
Aras também afirmou que trata-se de "medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais".
Ministro cita "vazamentos"
O processo em que Toffoli negou o pedido de Aras corre em segredo de justiça. É o mesmo no qual o ministro suspendeu, em julho, todas as investigações que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
No entanto, o presidente do Supremo suspendeu o sigilo sobre a decisão de hoje alegando "vazamentos alhures [em outro lugar] de decisão e petição anterior".
Apesar de Toffoli não especificar o que exatamente teria vazado, a Folha revelou ontem que o presidente do STF intimou o Banco Central a permitir a ele o acesso a dados sigilosos de quase 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
O pedido de Toffoli foi feito no fim de outubro e tem como alvo todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF, Unidade de Inteligência Financeira) nos últimos três anos.
Segundo a Folha, a UIF comunicou a Toffoli que em seus relatórios existe "um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função". A decisão aumentou o desgaste do ministro no Senado.
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