MPT processa Honda em R$ 66 milhões por negligência e assédio a empregados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) move uma ação civil pública contra a Honda Automóveis do Brasil Ltda. em sua fábrica de Sumaré, interior de São Paulo, pedindo que a montadora pague uma multa de R$ 66 milhões.

Os motivos são danos morais coletivos, subnotificação de doenças ocupacionais e descumprimento em série de dispositivos da lei trabalhista - em especial os relacionados à saúde e segurança no trabalho.

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Além disso, há também o assédio da fabricante direcionado a adoecidos e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - o que configura, segundo as provas obtidas pelo MPT, um assédio moral organizacional.

Após as acusações, a ação movida contra a montadora tem como finalidade pedir a adequação da conduta da Honda em questões relacionadas ao acompanhamento da saúde dos empregados, à prevenção de riscos ocupacionais e a adaptação e reabilitação de trabalhadores que se acidentaram ou contraíram lesões trabalhando.

Segundo relatório da Fundacentro (instituição de pesquisa e estudos sobre segurança no trabalho), "foi constatado que algumas tarefas de alguns setores precisam ser executadas fora da jornada. Uma vez que a jornada se inicia e se interrompe junto com o funcionamento da linha de produção, não resta tempo para atividades paralelas, que, no entanto, fazem parte do processo produtivo".

"Isto chega a comprometer as pausas de descanso e refeição bem como prolonga informalmente a jornada, que são mecanismos garantidos legalmente à saúde e segurança no trabalho".

A pressão por resultados e o internamente chamado "Ritmo Honda" fez com que a fábrica produzisse 123,3% de sua capacidade anual em 2015.

Segundo o MPT, há ainda discriminação a trabalhadores com problemas de saúde. De todos os trabalhadores demitidos entre 2006 e 2016, 82,56% estiveram afastados por algum problema de saúde. Falando dos setores mais críticos (montagem, pintura e solda), o relatório conclui que, em média, 61,52% dos trabalhadores demitidos tiveram afastamentos por doenças relacionadas a doenças osteomusculares.

De acordo com o MPT, estas estatísticas reforçam o fato de que as dispensas foram efetuadas por motivos discriminatórios. O órgão pede a imposição de 14 obrigações à montadora japonesa.

Procurada por UOL Carros, a Honda emitiu o seguinte comunicado:

"A Honda preza pelo cumprimento de todas as normas legais e pela adoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores. A empresa atuará na defesa de suas práticas na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, prezando pelo respeito aos princípios constitucionais e devido processo legal."

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