Separatistas catalães ganham primeira batalha rumo à Eurocâmara

Bruxelas, 12 Nov 2019 (AFP) - O assessor legal da Justiça europeia estimou nesta terça-feira (12) que o mandato de eurodeputado é obtido com a mera eleição por parte dos cidadãos, uma visão refutada pela Espanha e que abre o caminho dos separatistas catalães para a Eurocâmara.

"A prestação de juramento, ou da promessa de acatar a Constituição espanhola, não constitui uma etapa do processo de eleição ao Parlamento Europeu na Espanha", avaliou o advogado-geral Maciej Szpunar em suas conclusões, após analisar o caso de Oriol Junqueras.

O ex-vice-presidente regional catalão se apresentou às eleições europeias de maio, apesar de estar em prisão preventiva. Ele aguarda a sentença da Justiça espanhola pela tentativa de independência de outubro de 2017, e foi eleito pela Espanha para a Eurocâmara.

Embora seu nome aparecesse na ata de proclamação de eleitos de 13 de junho das autoridades eleitorais espanholas, a Justiça espanhola não permitiu que ele saísse da prisão para jurar a Constituição, ao considerar que seu processo judicial corria "perigo".

Ao não cumprir este trâmite, realizado meses antes quando os magistrados lhe permitiram sair da prisão para assumir o cargo do deputado no Parlamento espanhol, seu nome não foi incluído na lista de eurodeputados enviado à Eurocâmara e não pôde exercer como tal.

Szpunar reforça a posição dos advogados de Junqueras, frente à opinião da Espanha.

A futura decisão do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) poderá estabelecer um precedente para o ex-presidente regional Carles Puigdemont e para o também separatista catalão Toni Comín. Seus nomes como eurodeputados eleitos também não foram comunicados à Eurocâmara.

A decisão, dentro de algumas semanas, desta corte com sede em Luxemburgo poderá permitir que Puigdemont e Comín exerçam o mandato de eurodeputados mais adiante, embora, em relação ao ex-vice-presidente regional, as eventuais consequências ainda sejam uma incógnita.

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