Caixa: Teto cobrado em repasse de emendas parlamentares cai de 12% para 4,5%

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta segunda-feira que o teto do custo cobrado pelo banco em repasses de emendas parlamentares para prefeituras caiu de 12% para 4,5% do valor repassado. Segundo ele, a redução do custo, que obedece a uma tabela conforme os valores envolvidos, será de mais de 50%.

A redução do custo ocorre na esteira da Portaria 558, publicada recentemente pelo Ministério da Economia e pela Controladoria Geral da União.

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A vice-presidente de Governo em Exercício da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira, explicou que, desde 2006, a Caixa operacionaliza o repasse de recursos de emendas parlamentares. Até 2018, o custo era fixo, de 2,5% do valor da emenda.

"No ano passado, a Caixa teve que revisar este processo de precificação de 2,5%. Com isso, tivemos uma tabela de tarifa, de até 12%", pontuou Tatiana. "Em 2019, buscamos operacionalizar melhor."

Tatiana afirma que a portaria em questão unificou e simplificou várias normas, reduzindo a burocracia e o próprio custo da Caixa para verificar a aplicação de recursos nas cidades, em especial as menores. O número de medidas a serem observadas nos repasses caiu, conforme a Caixa, de 187 para 91. "A mudança vale para agora. As emendas individuais (apresentadas agora) já entrarão nesta portaria", disse.

De acordo com Guimarães, haverá redução dos custos na operacionalização das emendas parlamentares, o que está em linha com o objetivo do governo de reduzir as despesas dos entes federativos. "Antes, um município tinha uma emenda, de R$ 100 mil, mas recebia só R$ 88 mil", exemplificou Guimarães, com base no custo máximo anterior, de 12%. "Agora, ele recebe R$ 95,5 mil", acrescentou, considerando o novo teto, de 4,5%.

De acordo com a Caixa, a mudança trazida pela portaria atinge todos os repasses efetuados pela União, independentemente do valor. Mas haverá impacto maior nas emendas parlamentares de menor custo. "A gente reduziu o número de visitas (nas cidades). Essas emendas com valores menores são de recapeamento de ruas, por exemplo. Agora, não precisa mais ir todo mês (no local)", explicou Guimarães.

Segundo o presidente da Caixa, tanto o banco quanto a sociedade vão ganhar com a redução do custo das emendas. "Quando tínhamos de fazer vistorias em locais menores, gastávamos mais por isso", disse Guimarães. "É uma evolução natural, com o aumento da tecnologia."

Para Tatiana, as mudanças nos repasses permitirão reduzir o ciclo de vida de nossas obras e o custo de controle a Caixa. "E não perdemos na rastreabilidade do custo dos recursos. Teremos a Plataforma Mais Brasil que, inclusive, conta com a sociedade. Todo cidadão poderá acompanhar", afirmou.