STF manda Alerj decidir se solta ou mantém 3 deputados presos no Rio

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia decidiu, na noite de ontem (16), que cabe à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) a decisão de manter presos, ou não, os deputados Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

Os três estão detidos desde novembro passado pela Operação Furna da Onça —desdobramento da Operação Lava Jato no Rio que investiga o recebimento de propina e distribuição de cargos por parlamentares fluminenses. Eles são hoje réus no processo. No mês anterior à prisão, os parlamentares haviam sido reeleitos para novos mandatos na Alerj.

A determinação da ministra foi encaminhada ao relator do caso no TRF-2 (Tribunal Regional da 2º Região), o desembargador Abel Gomes, na tarde de hoje. O desembargador comunicou formalmente a Presidência da Alerj. Agora, a Assembleia passa a ter 24 horas para tomar a decisão.

A expectativa é de que o caso tenha um desfecho na próxima terça-feira (22), quando o tema deve ser votado pelo plenário em sessão extraordinária. Para que os deputados tenham as suas prisões mantidas, é necessária maioria absoluta dos deputados —ou seja, 36 votos.

A ministra explicou que, em maio, o STF decidiu por maioria "ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual".

Desta forma, ela compreendeu que a manutenção das prisões sem consultar a Alerj contraria interpretação anterior do próprio STF.

Além dos três deputados citados na decisão do STF, estão presos Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) —este último encontra-se em prisão domiciliar por questões médicas. A decisão de Cármen Lúcia, no entanto, se refere somente aos três deputados que ajuizaram reclamações no STF.

Presidente da Alerj diz que votará por solturas

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), declarou voto favorável à soltura dos parlamentares presos. "O rito é convocar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), formalizar o projeto de resolução e votá-lo no plenário. A minha decisão de votar é favorável à soltura. Eles [os deputados] já têm quase um ano de afastamento. Agora é deixar a coisa fluir. Por conta do que está escrito na Constituição, estou muito tranquilo do meu voto. É uma decisão de foro íntimo", afirmou.

Mandatos suspensos depois de posse na cadeia

Presos em novembro após serem reeleitos na Alerj, os cinco parlamentares foram beneficiados, em março, por um artifício jurídico que permitiu que o livro de posse da Casa fosse levado até eles —na penitenciária e em casa, no caso de Chiquinho da Mangueira.

Apesar de empossados, os deputados não receberam salários e verbas de gabinete por estarem sendo investigados. No entanto, em abril, a posse deles foi suspensa pela Justiça do Rio. Os deputados só perdem efetivamente o cargo, caso tenham o mandato cassado após uma eventual condenação.

Outros presos da Furna da Onça, os ex-deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo (todos do MDB), Coronel Jairo (Solidariedade) e Marcelo Simão (PP) não foram reeleitos no ano passado. Dessa forma, não têm mais direito a foro especial por prerrogativa de função e respondem a processo na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

Foi a Operação Furna da Onça que levou à descoberta de movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome de um ex-assessor do ex-deputado estadual e atualmente senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os valores teriam sido movimentados entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Os dados constam em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e foi anexado pelo MPF à investigação que deu origem à Furna da Onça.