BC diz que segurança é prioridade em nova regra de sistema bancário

O chefe de divisão no departamento de Resolução e Ação Sancionadora do Banco Central, Fabio Lacerda, afirmou que o órgão do governo responsável pelo sistema financeiro no país continuará sendo o mais rigoroso possível com a segurança do setor. "O Banco Central sempre foi chato e continuará sendo chato com a questão da segurança", disse ele a uma plateia de profissionais que acompanharam na capital paulista um encontro sobre open banking.

O open banking, ou banco aberto, é um sistema que vai permitir a troca de informações entre os participantes do sistema bancário, como bancos, financeiras, fintechs, ou seguradoras, por exemplo. As regras, que serão apresentadas mês que vem para discussão, começam a ser implementadas no segundo semestre do ano que vem.

O objetivo é promover a concorrência bancária e ajudar a reduzir os juros no país para o consumidor final.

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Como a base desse novo sistema é a circulação mais livre dos dados dos consumidores, a questão da segurança ganha ainda mais importância, disse o representante do Banco Central.

Preocupação com vazamento de informação

"Minha preocupação sempre é com o vazamento da informação", disse Lacerda. Vazamento é a troca de informação de um cliente sem a autorização dele. Segundo Lacerda, as empresas e instituições financeiras serão sempre responsáveis pela circulação dos dados de seus clientes e poderão ser punidas caso não sigam as regras.

O executivo do Banco Central declarou que as empresas e bancos continuarão tendo que investir em tecnologia para que a segurança de todo o sistema continue sendo aperfeiçoada.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A advogada Rúbia Ferrão, sócia da firma Pigão, Ferrão e Fioravante Advogados, citou algumas regras que as instituições terão que seguir.

Essas regras estão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada este ano, que define os direitos dos cidadãos aos seus próprios dados. "O dado não é da empresa; o dado é do titular", disse Rúbia Ferrão, também durante o evento Open Banking Day.

Ela afirmou que o cliente que não quiser ter seu nome no cadastro positivo basta pedir a exclusão dele do sistema. E terá que ser respeitado.

Exemplo de regra

Há outras regras mesmo para quem autorizar a inclusão de seu nome no cadastro positivo. É o caso do princípio da finalidade, disse a advogada. Segundo ela, uma instituição só pode pedir acesso a dados que tenham relação com a finalidade dessa empresa.

Assim, uma financeira que pretende propor uma linha de crédito a um cliente só pode pedir o histórico dessa pessoa relacionado a pagamentos, mas não a outras informações de ordem civil, por exemplo. "O tratamento de dados será considerado irregular se não apresentar segurança", disse ela.

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