Indústria brasileira: Áustria deve rever decisão sobre acordo UE-Mercosul

CNI afirma haver tempo para que Comissão Europeia e Mercosul "esclareçam" os Estados-membros do bloco sobre pontos do acordo. Fiesp aponta "demagogia" de parlamentares austríacos às vésperas de eleição nacionalDuas das mais importantes entidades da indústria brasileira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), manifestaram descontentamento com a decisão do Parlamento da Áustria, tomada na quarta-feira

(18/09), exigindo que o país europeu se posicione contra a ratificação do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Brasil. As associações esperam que o veto austríaco seja revertido no futuro.

O acordo foi fechado em 28 de junho, durante a cúpula do G20 no Japão, após duas décadas de negociação. No momento, o texto passa por um processo de revisão que deve ser concluído 2020. Em seguida será submetido à aprovação dos parlamentos dos Estados-membros da UE, ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado do bloco.

A moção aprovada pelo Parlamento da Áustria obriga o governo do país a vetar o acordo comercial perante o Conselho Europeu, onde a unanimidade é necessária para aprovação.

A postura do governo brasileiro em relação às queimadas na Amazônia havia gerado críticas ao acordo. Alguns países europeus, como a França, ameaçaram não ratificar o tratado mencionando, entre outros pontos, as políticas ambientais adotadas pelo Brasil e sua atuação em relação aos focos de incêndio.

Fabrízio Panzini, gerente de Negociações Internacionais da CNI, afirmou à DW Brasil que a decisão da Áustria mostra que a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, e o Mercosul precisam agir para "esclarecer" os Estados-membros sobre pontos do acordo, como o capítulo sobre desenvolvimento sustentável, o qual estabelece mecanismos para punir países que não ajam para proteger o meio ambiente, e sobre as cláusulas de transição para amenizar as perdas econômicas que afetariam alguns setores.

Panzini acredita que a decisão austríaca não será definitiva e que "haverá tempo para a Áustria entender o acordo e os ganhos que ele oferece, inclusive os ganhos ambientais".

Indagado se o país europeu teria se posicionado por pressão dos agricultores locais, com receio da competição com os produtores agrícolas do Mercosul, Panzini diz ser importante não menosprezar que "na Europa existe uma preocupação ambiental muito arraigada na sociedade civil".

Em sua opinião, no entanto, o acordo de livre-comércio já tem salvaguardas nesse sentido, e as leis brasileiras de proteção ambiental estariam entre as mais rigorosas do mundo. Segundo a CNI, o acordo será importante para o Brasil e levará a geração de empregos, modernização das empresas e maior inserção nos fluxos de comércio mundial.

Em nota à DW Brasil, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse ter estranhado a decisão do Parlamento da Áustria, tendo em vista que os pontos do acordo foram "exaustivamente debatidos ao longo de 20 anos de negociação".

Skaf sugere que os parlamentares do país europeu, que realiza eleições legislativas no próximo dia 29, atuaram como demagogos: "É preocupante que, às vésperas de eleições, parlamentares recorram a pretextos que não têm qualquer relação com o que foi negociado, para fazer demagogia."

O presidente da Fiesp também ressalta que o Brasil participa dos grandes acordos globais sobre clima e meio ambiente e tem "marcos legais muito rígidos, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade da produção".

Uma fonte no Itamaraty afirmou à DW Brasil, sob condição de anonimato, que o governo Bolsonaro não ficou feliz com a decisão do Parlamento da Áustria e a entendeu como precipitada, já que a versão final do acordo ainda está sendo redigida, que o processo de ratificação ainda não começou e que o texto inclui um capítulo com compromissos ambientais. O governo espera que a decisão seja revertida pelo Parlamento austríaco no futuro.

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Autor: Bruno Lupion