TSE condena dono da Havan a pagar multa por vídeo pró-Bolsonaro na eleição
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sergio Banhos confirmou a condenação do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, ao pagamento de uma multa de R$ 2.000 por ter divulgado durante as eleições um vídeo de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) gravado no interior de uma de suas lojas.
Para aplicar a punição, o ministro do TSE considerou que a legislação proíbe a divulgação de propaganda política em espaços aberto ao público, como lojas, centros comerciais, templos e estádios. Por isso, as declarações de Hang feitas no interior de uma das lojas da Havan estariam irregulares.
Na campanha eleitoral do ano passado, o empresário gravou um vídeo em uma de suas lojas em São Bento do Sul (SC), no qual afirma: "Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas", diz o empresário a uma plateia formada por funcionários e clientes da loja.
Na sequência, Hang pede a todos que saúdem o candidato: "Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!", diz Hang, no vídeo. "Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente", ele afirma.
O vídeo foi posteriormente divulgado pelas redes sociais do empresário.
Na última quarta-feira (11), o ministro Sérgio Banhos confirmou a decisão, após a defesa de Hang desistir do recurso contra a condenação. Com isso, a defesa concordou com o pagamento da multa de R$ 2.000 imposta ao empresário por decisão do ministro do TSE de julho deste ano.
A ação contra Hang foi apresentada ao TSE pela coligação "Para Unir o Brasil", do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB).
No processo, a defesa do empresário havia rebatido a acusação de irregularidade eleitoral afirmando que houve apenas a manifestação de opinião pelo empresário, fato que não configura propaganda eleitoral nem tem ligação com as lojas Havan.
A defesa também alegou que não houve a utilização da estrutura da empresa, pois a manifestação ocorreu em local público, e que a conduta não deveria ser punida pois não desequilibrou a disputa entre os candidatos.
No processo, o empresário disse que não houve o conhecimento prévio da campanha de Bolsonaro sobre a divulgação do vídeo. O TSE não aplicou nenhuma penalidade à campanha do PSL.
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