Defesa tenta descongelar R$ 28 milhões para combater queimadas na Amazônia

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou hoje estar em negociação com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de descongelar R$ 28 milhões do orçamento aprovado para ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em 2019. Se houver a liberação, esse dinheiro será aplicado nas medidas de combate aos incêndios na região amazônica.

O governo anunciou hoje as primeiras medidas para enfrentar as queimadas, inicialmente em quatro estados (Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins). A estratégia da força-tarefa, que surge em cumprimento à GLO decretada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é utilizar o efetivo de até 44 mil militares que já estão nos estados da Amazônia. O emprego se dará de acordo com a demanda de cada operação.

Os R$ 28 milhões citados por Azevedo fazem parte do orçamento do ministério, ou seja, já foi aprovado. Mas o montante foi bloqueado no começo do ano no contexto de uma série de contigenciamentos feitos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o ministro da Defesa, a negociação está "encaminhada" e "o caminho mais fácil é descontingenciar" em vez de pleitear um crédito extraorçamentário. No entanto, o general disse estar reticente quanto ao desfecho. "Estou em uma fase que só acredito quando abrir o cofre".

Na avaliação de Azevedo, os R$ 28 milhões ajudariam a custear até um mês de trabalho da força-tarefa mobilizada para combater os incêndios na Amazônia. A GLO permite a atuação das Forças Armadas exatamente pelo período de um mês, entre 24 de agosto e 24 de setembro.

"Eu trabalhei na GLO da Maré [Complexo da Maré, conjunto de favelas do Rio de Janeiro]. Para se ter uma ideia, era mais ou menos R$ 1 milhão por dia."

Ajuda dos EUA não confirmada

Sobre a ajuda prometida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ministro da Defesa disse que "está só na intenção" por enquanto.

"Só teve uma ligação do Bolsonaro para o Trump, e o presidente americano disse: 'Se precisar de ajuda, estamos aqui para ajudar'. Ficou no nível presidente-presidente".

Foco das ações

Azevedo explicou que a atuação dos militares será focada no "emprego de ações preventivas e repressivas contra ilícitos ambientais" e no "levantamento e combate de focos de incêndio". O primeiro reforço foi deslocado a Porto Velho já na manhã de hoje.

Cinco aeronaves e 18 socorristas da Força Aérea chegaram à capital de Rondônia para auxiliar no combate às queimadas. Mais 30 pessoas viajarão durante a tarde. Às 16h30, as equipes farão um trabalho específico de enfrentamento com uma aeronave C-130. O modelo da FAB permite lançar até 12 mil litros de água sobre a floresta.

No total, a região contemplada pela GLO, a Amazônia Legal, é composta por nove estados. Os outros cinco ainda podem solicitar apoio: Amapá, Amazonas, Acre, Mato Grosso e parte do Maranhão.

Os militares serão empregados, de acordo com o decreto, nas áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e "em outras áreas dos estados da Amazônia Legal".

O que é uma GLO?

As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem quando os recursos das forças de segurança pública não são mais capazes de oferecer segurança, em situações graves de perturbação da ordem, e só podem ser convocadas pelo presidente da República. Em operações como essas, militares agem dentro de uma área delimitada e por um tempo determinado.

Operações de GLO estão previstas desde a Constituição de 1988, mas foram regulamentadas no formato atual por uma lei complementar de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a lei, devem ser utilizadas quando estiverem "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é uma operação do tipo de "não guerra", por não envolver combate direto. Permite, no entanto, o uso da força caso seja necessário. Essas operações são permitidas quando "agentes de perturbação da ordem" colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.