Incêndios na Amazônia ameaçam acordo entre Mercosul e UE

Bruxelas, 23 Ago 2019 (AFP) - França e Irlanda ameaçaram nesta sexta-feira bloquear o acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul após as dúvidas suscitadas pela gestão do presidente, Jair Bolsonaro, dos incêndios na Amazônia.

Diversas organizações ambientais criticaram o acordo devido às políticas de Bolsonaro, favorável às grandes empresas agrícolas que contribuem para o desmatamento da Floresta Amazônica.

A Alemanha manifestou nesta sexta que "bloquear a conclusão do acordo com o Mercosul não contribuiria para reduzir o desmatamento".

Um capítulo específico do acordo, que ainda precisa ser validado por cada um dos Estados-membros dos dois blocos, se intitula "Comércio e desenvolvimento sustentável" e reúne os compromissos dos signatários na luta contra as mudanças climáticas.

Esses são seus principais objetivos:

- Clima -UE e Mercosul se comprometem a respeitar o Acordo de Paris sobre o clima de 2015 e "promover a contribuição positiva de um comércio que favoreça um desenvolvimento com baixar emissões de dióxido de carbono".

Também reconhecem que "a mudança climática" é uma "ameaça urgente" e aceitam cooperar para enfrentá-la "nas questões relacionadas ao comércio, a nível bilateral, regional e internacional".

"O acordo entre a UE e o Mercosul serve para o Brasil se manter vinculado ao Acordo de Paris", considera a Comissão Europeia, que negociou o texto em nome dos Estados-membros.

De acordo com um porta-voz do Executivo europeu, este acordo deve permitir "trabalhar com o Brasil e outros países para nos incentivar mutuamente a respeitar os compromissos que adotamos".

- Desmatamento -Os signatários "reconhecem a importância da gestão sustentável da massa florestal", "o papel do comércio em consequência deste objetivo" e "o reflorestamento de bosques para conservá-los e utilizá-los de forma sustentável".

Além disso, se comprometem a "incentivar o comércio de produtos procedentes de explorações florestais geridas de forma sustentável" e a "combater a exploração ilegal" de florestas e selvas.

O texto também prevê que "se promova (...) a integração de comunidades locais e povoados autóctones nas cadeias de abastecimento sustentável de madeira", com o objetivo de "melhorar seus meios de subsistência".

- Biodiversidade -Os países signatários reconhecem "a importância da preservação e do uso sustentável da diversidade biológica" e se comprometem a "adotar medidas eficazes que reduzam o comércio ilícito de espécies selvagens".

- Regulação -A promoção do livre-comércio através deste acordo não impede os governos de estabelecer "suas prioridades em matéria de desenvolvimento sustentável" e determinar os níveis de proteção do meio ambiente que "considerarem apropriados".

O texto destaca que os países signatários "não devem reduzir" sua legislação ambiental para "promover o comércio ou outros investimentos".

- Supervisão -O acordo prevê a criação de uma Subcomissão de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo será "facilitar e controlar o cumprimento efetivo" do capítulo sobre "desenvolvimento sustentável".

Diante de eventuais discordâncias, o texto prevê a possibilidade de apresentar uma apelação a um grupo de três especialistas (um indicado pela UE, outro pelo Mercosul e um independente), que podem fazer "recomendações".

"A UE não pode enviar policiais. Mas pode ativar este mecanismo de consulta", explicou em meados de julho a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström. "Será um mecanismo de pressão", defendeu.

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