Juiz da Lava Jato ordena que Guido Mantega utilize tornozeleira eletrônica

Na esteira da 63ª fase da Operação Lava Jato deflagrada hoje, o juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Força-Tarefa na 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prisão pedido de prisão preventiva ao ex-ministro Guido Mantega, mas ordenou que ele passe a utilizar tornozeleira eletrônica. Batizada de Carbonara Chimica, a ação de hoje cumpriu dois mandados de prisão temporária 11 de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia.

O nome da operação faz referência ao fato de que os investigados eram identificados como "Italiano" e "Pós-Itália". Em seu acordo de delação, o executivo Marcelo Odebrecht afirmou que os termos fazem menção, respectivamente, ao ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

O objetivo da ação, conforme os procuradores do MPF, é aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das medidas provisórias 470 e 472, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do IPI (imposto sobre produtos industrializados) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores. O MP pediu a prisão preventiva de Mantega, mas Bonat alegou que "não há causa suficiente."

O ex-ministro supostamente requisitou R$ 50 milhões como propina para a edição das MPs, valor o qual, segundo as autoridades, fora pago pela petroquímica Braskem.

"Igualmente, além da inexistência de requerimento, nos termos do art. 2º, Lei 7960/89, e pelas mesmas razões antes indicadas, não se mostra cabível a decretação da prisão temporária. As medidas indicadas podem ser substituídas por outras cautelares, no caso de Guido Mantega.", escreveu o magistrado, citando, além da necessidade do uso da tornozeleira, a proibição de movimentar contas no exterior, de exercer cargos públicos, sair do país, se relacionar com outros investigados e mudar de endereço sem devida autorização.

Na mesma decisão, Bonat também decretou o bloqueio de R$ 50 milhões do ex-ministro da Fazenda."Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos.", afirmou Bonat.

Além de atingir Mantega, a operação de hoje emitiu ordens de prisão contra Maurício Ferro, que atuou como diretor jurídico do grupo Odebrecht, e o advogado Nilton Serson. Bernardo Grandin, ex-presidente da Braskem, também é alvo de buscas. A ação remonta processo em que Mantega e Palocci são acusados de favorecer, em troca de benefícios, interesses da Odebrecht e da empresa petroquímica.

Outro lado

Com a palavra, o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob, responsável pela defesa do ex-ministro Guido Mantega:

"A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Cinco anos depois? Ou mais, dez anos depois? Os fatos são de 2010. O que significa isso agora? De alguém que está aí, não deu mostras de querer fugir, comparece aos atos do processo. Quer dizer, é o constrangimento pelo constrangimento. Assim como esse bloqueio de R$ 50 milhões. Que R$ 50 milhões? Ele não tem esse dinheiro. Aliás, não tem nem perto disso. Pouco dinheiro que ele tem, é herança do pai que era um empresário bem-sucedido em São Paulo. É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público, para colocar talvez uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas."