Decreto regulamenta Fundo PIS-Pasep e cria conselho diretor
Já o conselho diretor é o órgão colegiado responsável por gerir o fundo, com integrantes do Ministério da Economia e participantes do PIS e do Pasep, com a coordenação do Tesouro Nacional.
A íntegra do decreto pode ser conferida no seguinte endereço na internet: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2019&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=67
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