Maia: MP estabelece independência do Coaf
"O presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) abriu a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf como órgão técnico. Não é para botar quadro político no Coaf, ninguém tem essa pretensão", disse.
Segundo Maia, Campos Neto quer fortalecer a atuação do órgão com pessoas que "entendam de circulação de moeda e transação financeira no Brasil". "Tem no setor público, no Banco Central, e tem no setor privado, no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente do BC quando encaminhou essa proposta da MP", disse.
De acordo com a MP 893/2019, a estrutura organizacional da nova Unidade de Inteligência Financeira compreenderá um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo. O conselho será composto pelo presidente da nova instituição e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, "escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".
O texto diz que compete ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente da Unidade de Inteligência Financeira.
Maia afirmou ainda que a MP "estabelece a independência necessária das políticas do Coaf". "Os ruídos das últimas semanas em relação a atuação de membros da Receita (Federal) que estavam no Coaf era perigosa para o governo, então estancou o perigo de uma crise maior onde o órgão poderia estar sendo usado de forma indevida", disse.
Maia se reuniu com Campos Neto nesta manhã. De acordo com o deputado, os dois conversaram sobre a MP e os caminhos para a sua aprovação no Congresso, mas também discutiram projetos de interesse do BC, como a redução da taxa de juros e do spread bancário, a proposta de autonomia do banco, a remuneração dos depósitos bancários, a relação do BC com o Cade, a regulamentação da garantia do pagamento em casos de quebra de empresas operadoras de cartão de crédito, e uma nova lei cambial.
"Temos uma agenda na área financeira que ajuda o Brasil a sair da crise que está vivendo", disse. O deputado contou que amanhã realizará uma reunião com os líderes partidários da Câmara no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes. Campos Neto também foi convidado.
"Vamos discutir a execução orçamentária, as dificuldades por que passa o Brasil hoje para conseguir implementar políticas públicas. As soluções e os caminhos de curto, médio e longo prazo", afirmou.
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