Sudão estabelece uma Constituição para a transição de governo

Cartum, 17 ago (EFE).- Em uma sala cheia de altos cargos estrangeiros e sob fortes medidas de segurança, a oposição civil do Sudão e a junta militar que ocupa o poder no país ratificaram neste sábado a Constituição que servirá de roteiro para os próximos três anos e três meses de transição.

É o tiro de largada para três dias de importantes eventos que continuarão no domingo, com a dissolução da junta e a formação do Conselho Soberano, e que estabelecerão as bases para um período de transição após o Exército ter derrubado o presidente Omar al Bashir com um golpe de Estado em abril.

A partir de domingo, e até a realização de eleições com garantias democráticas, os militares e a plataforma opositora Forças da Liberdade e da Mudança repartirão o poder amparado pela Constituição, assinada de forma preliminar em 4 de agosto.

Como já havia acontecido, neste sábado os signatários foram o vice-presidente do Conselho Militar Transitório, o general Mohammed Hamdan Dagalo, conhecido como "Hemedti", considerado o homem-forte dos militares, e o representante das Forças da Liberdade e da Mudança, Ahmad Rabea.

Há duas semanas, tudo se limitou a uma assinatura diante dos mediadores da União Africana (UA) e da Etiópia. A grande cerimônia estava reservada para este sábado, com a presença de líderes como os presidentes do Chade, Idriss Déby; do Sudão do Sul, Salva Kiir, e o da República Centro-Africana, Faustin-Archange Touadéra.

Em discurso feito antes das formalidades, o presidente da comissão da UA, Musa Fekki, advertiu que a estabilidade do país dependerá agora da participação e do recebimento de todos os setores da população sudanesa.

O enviado da União Europeia e ministro das Relações Exteriores da Finlândia, Pekka Haavisto, afirmou em outro discurso que a ratíficação é uma conquista para todo o continente africano. O diplomata ressaltou o apoio dos países do bloco à paz e à transição democrática no Sudão.

A nova Constituição estabelece que, durante o período transitório de 39 meses, até a realização de eleições, o país será comandado pelo Conselho Soberano, formado por cinco civis, cinco militares e um membro de consenso.

O Poder Executivo será dirigido por um Conselho de Ministros, e o Conselho Legislativo, com um máximo de 300 parlamentares e no mínimo 40% de representatividade feminina, será indissolúvel e assumirá as suas funções em um prazo de 90 dias a partir da assinatura do pacto.

Quanto à sua composição, 67% dos legisladores serão escolhidos pelas Forças da Liberdade e da Mudança. Os 33% restantes serão fruto de um consenso entre a plataforma opositora e o Conselho Soberano, de acordo com o texto.

O Conselho Supremo de Justiça substituirá a Comissão Nacional do Serviço Judiciário do regime anterior e elegerá o presidente e os membros do Tribunal Constitucional, o chefe da Justiça e os seus subordinados, além do procurador-geral.

O Sudão será, definitivamente, uma república independente soberana e uma democracia parlamentar não centralizada, de acordo com a nova Constituição. EFE