O que faz a Comissão Europeia?

Órgão executivo da União Europeia desempenha tarefas que vão desde propor novas leis e normas até garantir que regulamentos do bloco sejam obedecidos e negociar acordos comerciais. Entenda.A Comissão Europeia é antes comparável ao governo de um Estado-membro da União Europeia (UE). O órgão é o Executivo do bloco, com a função de cuidar para que o gigantesco conjunto de regulamentos e leis seja obedecido. Isso soa árido, mas é relevante para todos os cidadãos: trata-se, por exemplo, da fiscalização de gêneros alimentícios, licenças para substâncias químicas e medicamentos, valores-limite de emissões de veículos e muito mais, cobrindo cada setor do dia a dia.

Ao mesmo tempo, é tarefa da Comissão propor novas leis e normas, a serem então aprovadas pelo Conselho dos Ministros dos governos e pelo Parlamento Europeu, num procedimento de vários estágios.

Às vezes isso resulta em grandes brigas, como no caso da diretriz sobre a jornada de trabalho semanal máxima. Ela significou, por exemplo, que os hospitais não podiam mais impor a seus profissionais dias seguidos de turnos diurnos e noturnos. Foi necessário mais pessoal e reorganização dos planos de trabalho, o que gerou protestos de diversos países-membros da UE.

Por outro lado, a Comissão é a única responsável pelas questões comerciais, podendo negociar acordos com terceiros, como recentemente no caso do Mercosul. No fim, porém, os termos devem ser ratificados pelos Estados-membros, havendo muitas vezes resistência, devido a interesses nacionais.

A Comissão Europeia também funciona como salvaguarda das normas da UE. Recentemente coube a ela a decisão de não iniciar um processo de déficit contra a Itália por violação do Pacto de Estabilidade do euro. Em tais decisões, considerações políticas sempre desempenham um papel, exigindo do órgão executivo encontrar um meio-termo entre fidelidade às regras e senso de realidade política.

Isso ficou especialmente nítido no processo contra a Polônia e Hungria por transgressão do Estado de direito. O respeito às regras fundamentais democráticas está no centro dos acordos europeus, mas o governo em Varsóvia não queria aceitar que Bruxelas interferisse numa assim chamada reforma da Justiça, que comprometeria a independência dos juízes.

Metas políticas

O maior poder da Comissão Europeia talvez resida na possibilidade de decidir sobre partes do próprio programa de trabalho. Ela pode se engajar pela equiparação das condições de vida na UE, promover o combate ao desemprego entre jovens ou um grande programa de investimentos, como o fez seu atual presidente, Jean-Claude Juncker, que será agora substituído pela alemã Ursula von der Leyen.

Para sua sucessora designada, a ministra alemã da Defesa, Ursula von der Leyen, está clara a necessidade de honrar a vontade eleitoral expressa na última eleição legislativa da UE, colocando o clima como foco do trabalho da próxima Comissão. Os jovens "querem ação para o futuro de nosso planeta; temos que ser mais ambiciosos, pois o tempo está se esgotando", declarou Von der Leyen recentemente.

A Comissão Europeia tem grande influência em tópicos como o resgate marítimo de migrantes, a defesa dos direitos humanos e outras questões políticas fundamentais. No entanto, se ela se pronuncia pela retomada do resgate marítimo no Mar Mediterrâneo, cabe aos países-membros aprovarem a medida e sobretudo disponibilizar navios e pessoal, pois o órgão não possui equipamento ou forças de emergência.

Modo de operação

A Comissão Europeia se compõe de duas partes: a cúpula de liderança, composta por 28 comissários dos Estados da UE, e seu presidente, um primus inter pares – o principal entre iguais. Além de designar uma pasta para cada comissário, como Agricultura, Transportes ou Concorrência, o chefe pode nomear uma série de vice-presidentes para funções de destaque.

Os 25 mil funcionários da UE que trabalham para a Comissão, nos diferentes departamentos, não são enviados políticos, mas sim experts altamente qualificados de todos os países-membros. O concurso para trabalhar para a UE tem fama de ser extremamente difícil. Todos os setores estão representados, de juristas para assuntos comerciais a especialistas em água e alimentos. Eles atuam a serviço dos comissários, cuidando para que haja continuidade e concretizando ideias políticas em textos jurídicos.

O presidente da Comissão também a representa externamente, como no encontro com o presidente dos Estados Unidos sobre a disputa comercial, ou na cúpula do G20 em Osaka. Além disso, ele gere as relações com as nações associadas ou candidatas à filiação, acordando com estas, por exemplo, programas de incentivo para fins de equiparação aos padrões da UE.

Orçamento

Os recursos para a assim chamada política de vizinhança provêm de um setor específico do orçamento da UE, com que a Comissão Europeia deve financiar todos os seus projetos. Em 2018 ele totalizou 145 bilhões de euros. A maior fatia cabe à agricultura, seguida pelo incentivo regional, que é destinado às regiões economicamente mais fracas.

Todo remanejamento orçamentário requer aprovação do Conselho da UE, formado por representantes dos Estados-membros. Caso a Comissão deseje, por exemplo, mais verbas para a proteção climática, ela precisa lutar nesse sentido durante o processo de distribuição orçamentária.

A briga pelo total do orçamento e sua distribuição é uma das maiores fontes de atrito político na UE. Os contribuintes líquidos do Norte – países cujas contribuições excedem as verbas recebidas – procuram limitar gastos e exigências. Enquanto isso aqueles que, como a Polônia, recebem somas altas do orçamento comunitário rebatem com reivindicações. E o Parlamento quer sempre muito mais dinheiro para muitas outras tarefas. O resultado – como sempre na UE – é um meio-termo.

Aliás, as queixas sobre o montante do orçamento europeu são, acima de tudo, ganância nacional, pois no último período de sete anos ele limitou-se a 1% do PIB da UE. Além disso, as críticas quanto ao número de "eurocratas" em Bruxelas não passam de polêmica: afinal, 25 mil colaboradores são responsáveis por 450 milhões de habitantes – qualquer cidade alemã de porte mediano tem mais funcionários públicos.

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Autor: Barbara Wesel (av)