Sociedade e Congresso são "freios" às políticas nocivas de Bolsonaro, diz HRW

Madrid, 26 jun (EFE).- O governo do presidente Jair Bolsonaro desperta "temor" sobre a saúde da democracia no Brasil, mas o Congresso e a sociedade civil atuam como freios às políticas que ameaçam os direitos humanos, segundo afirmou José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch (HRW).

"Grande parte da mídia, da sociedade civil e, até agora, dos juízes, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), em muitas de suas medidas, e também o Congresso, têm atuado como contrapesos, freios, para limitar as políticas nocivas aos direitos fundamentais que o governo Bolsonaro tentou promover", disse Vivanco em entrevista à Agência Efe em Madrid.

Como exemplo de política contrária aos direitos humanos, Vivanco citou o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê, entre outros pontos, que policiais aleguem "legítima defesa" em situações de risco para evitar agressões contra si mesmos ou reféns.

"É praticamente uma carta branca para matar criminosos suspeitos", comentou Vivanco.

"Esse projeto, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, deve ser criticado no Brasil e fora do Brasil. Espero que a sociedade civil brasileira seja capaz de resistir, assim como os juízes, os tribunais, às iniciativas que o atual governo promove e que são contrárias aos direitos básicos", acrescentou.

Questionado sobre a conduta do ministro Moro, após vir à tona conversas privadas com o procurador Deltan Dallagnol que lançaram dúvidas sobre a imparcialidade da Operação Lava Jato, Vivanco disse que ainda "está estudando o assunto".

Nesse sentido, destacou que a questão principal a ser elucidada é se as supostas irregularidades "afetaram o direito de defesa e o devido processo do ex-presidente Lula", mas que ainda não havia consenso sobre essa questão.

O representante da Human Rights Watch também expressou "grande preocupação" com o fato de que 57 milhões de brasileiros tenham apoiado, "pela primeira vez na América Latina", um político com um discurso abertamente contra os direitos humanos nas eleições do ano passado.

Em particular, destacou como grupos vulneráveis os povos indígenas, as mulheres e a comunidade LGBT.

"Temo pela saúde da democracia no Brasil e pelo exercício das liberdades públicas", ressaltou.

"Minha impressão é que o atual governo está disposto a promover políticas e práticas contrárias aos padrões básicos de direitos fundamentais, de acordo com a legislação brasileira e internacional", concluiu. EFE