Investigação aponta que deputado do PSL-RJ recebeu R$ 35 mil sem trabalhar

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) - conhecido por ter feito em pedaços uma placa em homenagem póstuma à vereadora Marielle Franco (PSOL) às vésperas da eleição de 2018 - embolsou R$ 35.425,80 (bruto) como subsecretário adjunto de governo e planejamento da Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, sem nunca ter assinado a folha de ponto. A constatação foi feita por integrantes da sindicância da Secretaria de Administração do município, que apura a suspeita de que Amorim foi um dos funcionários fantasmas nomeados na gestão do ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura (PRB)..

Mais conhecido como Gelsinho Guerreiro, o ex-prefeito da cidade de pouco mais de 175 mil habitantes (IBGE/2017) responde a processos na Justiça por suspeita de chefiar uma organização criminosa envolvida em assassinatos e extorsões, além de improbidade administrativa, por suspeita de uso eleitoral da máquina pública.

Rodrigo Amorim foi nomeado subsecretário em 30 de maio de 2015 e exonerado em 29 de março de 2016. Na mesma época, também esteve nomeado no gabinete do vereador Jimmy Pereira (PRTB), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a 29,4 quilômetros de Mesquita.

Instaurada em janeiro passado, 52 dias após a Ouvidoria da prefeitura ter recebido denúncia citando Rodrigo Amorim como funcionário fantasma, a investigação busca por documentos e decisões emitidas pela subsecretaria no período de dez meses em que o advogado ocupou o cargo. Em meio à apuração, o núcleo localizou as fichas financeiras com os pagamentos feitos a Amorim, mas não encontrou nenhum documento assinado pelo então subsecretário-adjunto. Nem mesmo as folhas de ponto. Segundo o hoje deputado, a investigação existe por uma vingança pessoal do atual prefeito da cidade (veja mais abaixo).

Procurado pela reportagem, que enviou emails e mensagens por WhatsApp, o ex-prefeito Gelsinho Guerreiro não se pronunciou sobre as supostas nomeações de funcionários fantasmas ou sobre os processos que responde na Justiça.

Deputado acusa prefeito de "vingança pessoal"

A reportagem enviou email ao gabinete de Amorim, solicitando um posicionamento sobre a suspeita apurada pela sindicância, sua relação com o ex-prefeito citado em processos em andamento na Justiça e perguntando se o parlamentar tem cópias das folhas de ponto assinadas no período em que foi nomeado em Mesquita. Em nota, a assessoria do parlamentar levanta suspeita sobre o procedimento administrativo, acusando o atual prefeito, Jorge Miranda (PSDB) de vingança pessoal:

"Toda a sindicância aberta pelo sr. Jorge Miranda está sob suspeita", afirma a nota. "O número do ofício supostamente encaminhado pela Ouvidoria, inclusive, é 001, e é difícil acreditar que tenha sido o primeiro daquele ano, uma vez que foi em novembro de 2018, um mês depois da eleição de Rodrigo Amorim, adversário político de Miranda (ofício este que só passou a ter relevância, curiosamente, em maio). O deputado está tomando as medidas criminais cabíveis contra o sr. Jorge Miranda, com relação a condutas que configuram o crime de calúnia com fins de propaganda eleitoral e contra a honra de candidatos, além da possibilidade de uso da administração para fins de vingança pessoal".

A procuradora-geral de Mesquita, Cláudia Dantas, que preside o conselho ao qual está vinculado o Núcleo de Prevenção e Combate à Corrupção esclarece que a Ouvidoria do município recebeu a denúncia em novembro e após os trâmites internos instaurou a sindicância em janeiro deste ano. Numa segunda etapa, o relatório será encaminhado aos integrantes do núcleo.

De acordo com a servidora, o órgão é autônomo e desde o início da atual gestão abriu 51 sindicâncias, que resultaram em 37 processos administrativos (PADs) e 21 demissões, parte delas de funcionários que acumulavam matrículas em outras administrações:

"Anualmente, cada secretaria emite um número para cada sindicância instaurada, que é automaticamente zerado e reiniciado. O caso do subsecretário-adjunto é 001/2019 da Secretaria de Administração desse ano. Só no governo de Jorge Miranda foram 21 demissões, a maioria justamente por acúmulo de vínculos ilegais. Já descobrimos até um servidor da educação que estava de licença em Mesquita e acumulava matrícula na Bahia. O Núcleo de Prevenção e Combate à Corrupção é autônomo e tem atribuição de investigar qualquer servidor de carreira ou nomeado", diz a procuradora-geral.

Ao UOL, o prefeito Jorge Miranda disse ter ficado sabendo da abertura da sindicância após ter sido procurado pelo jornal O Globo em maio passado: "Não conheço esse deputado, nunca o vi na cidade. O núcleo de combate à corrupção tem total autonomia estabelecida por lei para apurar possíveis irregularidades independentemente de quem as pratique".

A Procuradoria-Geral de Mesquita acrescenta que caso se confirme que Rodrigo Amorim recebeu sem trabalhar, o atual deputado será acionado para devolver os valores à cidade. Além da ação de ressarcimento ao cofres públicos, uma cópia da conclusão do procedimento administrativo também será enviada ao Ministério Público estadual.